No mesmo dia em que o governo federal anunciou regras mais duras para o para Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Ministério da Fazenda publicou relatório com duras críticas ao programa que dá crédito aos estudantes universitários.
Para a equipe econômica, o aumento exponencial dos custos relacionados ao programa no modelo antigo gera quadro de “ausência de sustentabilidade fiscal”. Só o custo com o subsídio implícito na taxa de juro do programa, o Tesouro Nacional calcula que pode gastar mais de R$ 77 bilhões ao longo de todo o período de maturação da carteira atual.
Cálculo da Fazenda indica que o custo do Fies é maior que o total de desembolsos às universidades. O Tesouro incluiu nessa conta aportes do governo ao fundo, demais gastos relacionados ao programa e também o custo gerado pelo juro cobrado dos alunos – que é menor que o custo de captação do dinheiro, o que, na prática, gera um “subsídio implícito” no programa. “Essa soma totaliza R$ 32,3 bilhões, em 2016; acima do valor pago no Bolsa Família, R$ 28,6 bilhões, em 2016”, cita o documento produzido pelo Tesouro. O Broadcast antecipou os números no fim de março.
“De fato, o ônus fiscal anual do Fies (em trajetória exponencial nos últimos anos) já é considerável, superior ao orçamento anual do Bolsa Família. Esse quadro tende a se agravar, à medida que um número maior de contratos entre em fase de amortização e leve ao reconhecimento de perdas de parcela considerável do crédito concedido”, cita o documento que serviu de apoio para a mudança no programa anunciada mais cedo no Palácio do Planalto.
O citado aumento exponencial decorre da escalada do gasto que saltou de R$ 1,9 bilhão em 2011 para R$ 16,9 bilhões em 2014, até alcançar os R$ 32,2 bilhões no ano passado. “Apesar desses programas (Fies e Bolsa Família) terem caráter diverso – um é assistencial e outro educacional -, o alto valor e a trajetória crescente do ônus fiscal com o programa Fies indicam claro problema de falta de sustentabilidade fiscal do programa”, cita o documento.
