Micro-ônibus irregulares parecidos com aqueles autorizados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) estão circulando normalmente em Guarulhos, fazendo viagens intermunicipais. Os motoristas usam adesivos parecidos com os que são utilizados nos micro-ônibus do sistema da EMTU e muitos passageiros acabam embarcando sem perceber a diferença.
O único detalhe que diferencia os veículos irregulares dos autorizados é um adesivo com a inscrição “Poder Judiciário PMA”. Uma decisão em caráter liminar da Justiça Estadual é parcialmente favorável aos motoristas irregulares. Ela não impede a circulação dos micro-ônibus que utilizam tais adesivos.
Procurada pelo GuarulhosWeb, a EMTU diz que recorre da decisão desde maio e que mantém uma fiscalização intensiva. Por conta da liminar, se a empresa encontra um desses veículos ela não pode apreende-lo, mas apenas obrigar o desembarque dos passageiros e multar o motorista. Ainda de acordo com a EMTU, Há uma legislação federal, por meio do Código Brasileiro de Trânsito, que não permite a apreensão do veículo, e sim a retenção somente para a autuação do mesmo. E a legislação estadual, por meio do Decreto nº 24.675/86, determina a apreensão do veículo.
Segundo um passageiro, que não quis se identificar, os micro-ônibus circulam diariamente pela região do Jardim Paraíso, Cabuçu e Vila Any. Ele ficou intrigado com a inscrição "Poder Judiciário PMA" na lataria e procurou a reportagem. A liminar foi concedida à empresa Paulo Morais Aguieiras Locadora e Transportes-me, após uma ação contra a EMTU para a devolução de micros apreendidos.
A EMTU afirma que os adesivos "Poder Judiciário PM” são afixados pelos próprios motoristas e estes veículos não estão autorizados a operar no transporte metropolitano. “São veículos clandestinos que não podem ser apreendidos em virtude dessa decisão judicial a favor desses condutores”, afirma a empresa, que esclareceu serem feitas fiscalizações em Guarulhos com apoio da Polícia Militar (Batalhões 31º BPM/M, 29º BPM/M e 2º BPTran). “No período de janeiro a julho deste ano foram apreendidos 114 veículos irregulares”.
Sob condição de anonimato, um motorista ligado à empresa Paulo Morais Aguieiras Locadora e Transportes confirmou que a categoria tenta a mesma decisão (de não apreensão) em nível federal e aguarda para concorrer em uma eventual nova licitação para entrar legalmente no sistema.
Fiscalização municipal
A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (STT) afirmou que recebe diariamente denúncias de veículos clandestinos em todos os modais de transportes, incluindo as linhas intermunicipais da EMTU.
Ainda segundo a STT, dentro da cidade “a fiscalização é executada por agentes de transportes em operação conjunta com a Guarda Civil Municipal. Eles percorrem todo o perímetro municipal em monitoramento e busca ativa de possíveis transportes irregulares. Os suspeitos são abordados e, caso seja encontrada alguma irregularidade, são tomadas as medidas administrativas e punitivas previstas em leis municipais vigentes e suas regulamentações e complementos.
Para denúncias
EMTU – http://www.emtu.sp.gov.br/ Telefone – 0800-7240555
STT – Faz a fiscalização dentro do município. Telefone – 2475-6996
