Neste sábado, 23/02, os moradores das imediações da Vila Galvão, Jardim Rosa de França, Palmira, Jardim Paulista, Continental, Acácio, Beldevere, Primavera, Taboão, Cidade Martins, Santa Lídia, Jovaia, Vila Rio e Morros poderão indicar propostas para melhorar o atendimento pelo SUS em Guarulhos. O Adamastor Centro receberá nesta data, das 8h às 14h, a microconferência de Saúde da Região Cantareira, a segunda de um total de quatro que serão realizadas na cidade.
As microconferências são etapas preparatórias para a 7ª Conferência Municipal de Saúde, que será promovida pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde, nos dias 29 de março, das 18h às 21h, e 30 de março das 8h às 17h, no Adamastor Centro. Por isso, essa fase preliminar, que tem caráter deliberativo-propositivo, visa acolher as demandas da população, bem como eleger os 160 delegados regionais que participarão da 7ª Conferência.
Na microconferência da Região Centro, realizada no último sábado (16), foram aprovadas 109 propostas nos eixos Saúde Como Direito; Consolidação dos Princípios do SUS; e Financiamento. Elas serão encaminhadas agora para deliberação na 7ª Conferência Municipal, que também consiste em etapa preparatória para a edição nacional, marcada 4 a 7 de agosto em Brasília (DF).
Dentre as propostas do eixo 1 (Saúde como Direito) indicadas pelos usuários do SUS da região Centro destacam-se: a garantia de Centros de Atenção Psicossocial – Caps I e Caps Álcool e Drogas em todas as regiões de saúde, possibilitando o acesso ao tratamento; assegurar estrutura física adequada aos serviços de saúde para o atendimento da população; e a diminuição do tempo de espera para realização de exames.
No eixo 2 (Consolidação dos Princípios do SUS), as indicações foram: implantar sistemas eficazes de comunicação com os pacientes, através de meios seguros, visando a diminuição do absenteísmo; contratação de projeto para agentes de prevenção (HIV+ e TRANS e Travestis), para ações assertivas no combate às infecções sexualmente transmissíveis, com foco na população-alvo pelo HIV/AIDS e Hepatites, em conjunto com a Atenção Básica; e garantir a manutenção de todas as especialidades odontológicas já existentes, garantindo referência e contra referência de média e alta complexidade, para continuidade do tratamento dos pacientes.
Por fim, no eixo 3 (Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS), as indicações foram para que o Governo Federal aplique 10%, no mínimo, da sua receita corrente bruta em ações e serviços públicos de saúde; para garantir que as esferas, federal, estadual e municipal, cumpram repasses determinados por lei ( Lei Complementar 141 de 13/01/12), a fim de que os repasses sejam suficientes às demandas da saúde; e o reajuste da tabela de procedimento SUS para a realidade atual.
