O Estado de Minas Gerais teve superávit primário de R$ 2,322 bilhões no primeiro quadrimestre do ano, avanço de 125,2% em relação ao R$ 1,030 bilhão obtido ao final de 2014. O montante é decorrente de receitas primárias de R$ 24,478 bilhões e de despesas primárias de R$ 22,155 bilhões. Segundo o secretário da Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, o resultado teve influência de uma maior arrecadação de IPVA no período – alta de 12,4% ante os primeiros quatro meses de 2014 – e de Imposto de Renda Retido da Fonte (IRRF) – avanço de 35,2% na mesma base de comparação, além de despesas menores, com a liberação apenas de 80% do custeio e de paralisação de investimentos no período.
“Sabemos que esse resultado não é o que ocorrerá ao longo do ano, porque o Estado tem orçamento deficitário. Esse primeiro quadrimestre foi lento, porque estávamos conhecendo a real situação e em processo de aprovação do orçamento”, declarou o secretário, em coletiva de imprensa para apresentação dos dados. O orçamento do Estado para 2015 prevê um déficit de R$ 7,273 bilhões para 2015 – a reversão do resultado negativo é prevista só em 2017.
Para o ano, Bicalho prevê um superávit primário em torno de R$ 900 milhões, 12,7% menor ao resultado de 2014. “Sempre temos um resultado positivo, porque pagamos muita dívida. Nesse quadrimestre, pagamos em torno de R$ 8 bilhões somente de juros e amortizações e acabamos não gastando”, explicou.
Sobre receitas, o secretário afirmou que a queda da arrecadação de ICMS, de 0,8%, desacelerou em abril por causa do incremento da tributação em energia, transporte e combustíveis. “Ainda tenho a esperança de que haverá uma melhora no segundo semestre e que contribuirá para que a receita corrente líquida (RCL) cresça nominalmente em linha com a inflação, mas sem aumento real. Se empatarmos com a inflação será muito”, analisou. A RCL de Minas Gerais dos últimos 12 meses até abril está em R$ 47,515 bilhões ante R$ 47,644 bilhões do terceiro quadrimestre de 2014.
O governo estadual, apesar da eventual queda de arrecadação de ICMS, quer manter os cerca de quatro mil regimes especiais tributários para atração de investimentos. “Mas temos que ter certa parcimônia na concessão desses regimes, porque impacta na minha receita. Nós criamos uma comissão ampla de revisão de tributação e queremos uma padronização desses regimes para não termos problema em administrá-los”, destacou.
As transferências da União no Fundo de Participação do Estado (FPE) aumentaram 6%, porém as para o Sistema Único de Saúde (SUS) recuaram 15,6%. “Até que as transferências da União estão equilibradas. Vamos ajustar o repasse ao SUS, inclusive. Mas não vemos nenhum movimento de crescimento desses repasses em termos reais”, falou.
Sobre despesas, Bicalho falou que o maior gargalo é o pagamento da folha. No primeiro quadrimestre do ano, a despesa de pessoal ficou em 45,2% da RCL, perto do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 46,55%. No resultado, conforme o secretário, ainda não inclui o acordo de aumento para os professores estaduais fechado neste mês. “Devemos ficar ou passar o limite prudencial neste ano, mas ano que vem ajustamos”, disse. Diante disso, novos reajustes para servidores estão descartados. “Qualquer novo reajuste dependerá do aumento de receita”, ressaltou.
Para a contenção de despesas, Bicalho reiterou a diminuição de recursos para custeio; a força-tarefa para melhorar a gestão da folha, sem a necessidade de demissões e os investimentos via Parcerias Público-Privadas (PPPs). “Estamos no momento pagando as dívidas atrasadas das empreiteiras e retomando algumas obras, como a construção de hospitais regionais, cadeias, além de aportes em conservação de estradas, todos com o crédito de R$ 1,150 bilhão que temos junto ao Banco do Brasil. Agora, os aportes em estradas serão via PPPs. Esperamos até o final deste ano formatar as concessões”, declarou.
Dívida
A dívida consolidada líquida (DCL) do Estado ficou em R$ 96,721 bilhões ante R$ 93,730 bilhões do fechamento de 2014. O indicador dívida/receita está em 1,82 ante 1,78 de 2014 e bem perto do limite determinado pela lei (2,0). “A tendência é que essa relação diminua, uma vez que nossos investimentos somente serão via operações de crédito e PPPs. Contávamos que a nova alíquota sobre a dívida dos Estados passasse a valer neste ano ainda, portanto, ganhos mais relevantes serão vistos somente a partir de janeiro do ano que vem, quando a lei entra em vigor”, disse.
A dívida consolidada do Estado no primeiro quadrimestre de 2015 era de R$ 96,721 bilhões, sendo R$ 79,105 bilhões contratuais internas, R$ 12,292 bilhões contratuais externas e R$ 4,723 bilhões de outros.
