As medidas do governo federal para ajudar os Estados e municípios durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus somam R$ 125,8 bilhões, informa apresentação divulgada nesta quinta-feira, 21, pelo Ministério da Economia.
De acordo com o documento, serão R$ 60,15 bilhões em despesas primárias da União, em transferências para os Estados e municípios – valor aprovado pelo Congresso Nacional no âmbito do PLP 39. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, houve um ajuste de R$ 150 milhões no montante porque o Distrito Federal não tem municípios. "Estamos provendo justificadamente e legitimamente, com aval do Congresso Nacional", disse o secretário.
Rodrigues, que fez a apresentação do documento em coletiva de imprensa, detalhou também que o total de auxílio aos Estados e municípios inclui R$ 35,34 bilhões em renegociações de dívidas com a União. "São dívidas que serão suspensas durante 2020 e retomadas somente em janeiro de 2022", explicou.
A apresentação informa ainda que serão R$ 13,98 bilhões em renegociações de dívidas com dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.
Na despesas obrigatórias, estará vedada a criação ou reajustes acima da inflação. Haverá flexibilização na celebração de contratos com a União. Como contrapartida, os Estados e municípios não poderão, durante 18 meses, conceder aumento salarial a uma "quantidade razoável de categorias", disse Rodrigues.
As contrapartidas são estimadas em R$ 98,9 bilhões.
