Os imigrantes recém-chegados ao Brasil terão mais facilidade para se instalar em qualquer Estado do território nacional a partir de agora. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na sexta-feira, 29, uma portaria que vai desburocratizar a emissão de carteiras de trabalho.
O órgão autorizou que prefeituras forneçam o documento para imigrantes, abrindo a possibilidade de realização de Acordos de Cooperação com órgãos da administração pública para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros. A CTPS poderá ser solicitada nos órgãos conveniados por meio do sistema informatizado de carteiras de trabalho e será entregue ao imigrante no mesmo local.
A mudança faz parte de uma série de iniciativas que o ministério vem anunciando para recuperar a coordenação entre as esferas federal, estadual e municipal na questão do fluxo migratório. Com a medida, o governo federal pretende descentralizar e desburocratizar as atividades trabalhistas para imigrantes, diminuindo o tempo de espera, que pode chegar a 45 dias, e os custos.
A descentralização dos serviços públicos para imigrantes e refugiados é uma luta antiga dos movimentos que atuam junto com os imigrantes. Em nota, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos disse que o assunto foi pautado na I Conferência Municipal de Políticas para Migrantes, realizada em dezembro de 2013, e desde então a Prefeitura de São Paulo têm dialogado constantemente com o MTE e demais órgãos do governo federal em busca da garantia deste direito.
Em março deste ano, o Ministério do Trabalho havia publicado outra portaria autorizando a emissão de carteiras “em caráter excepcional” por 120 dias e somente para haitianos. Na época, o padre Paolo Parise, diretor da Missão Paz, chegou a dizer que o mutirão para emissão de carteiras de trabalho era motivo para “comemoração e tristeza ao mesmo tempo” por não contemplar todos os imigrantes.
“Essa nova portaria é um avanço, seja porque engloba todos os imigrantes, seja porque agiliza e reduz o tempo de espera. É boa, preventiva, facilita e cria menos transtornos para os imigrantes”, disse o padre Paolo Parise, diretor da Missão Paz, principal ponto de apoio de haitianos em São Paulo.
Segundo Parise, a redução no tempo de espera pelo documento vai garantir que os imigrantes fiquem menos expostos ao trabalho informal e análogo à escravidão. “Quando tem que esperar um mês e meio, a pessoa aceita fazer naquele mês qualquer tipo de trabalho para sobreviver”, afirmou o diretor.
