O Ministério das Comunicações discute uma possível desoneração para aparelhos de televisão, com objetivo de facilitar o desligamento definitivo do sinal analógico no País. A hipótese já foi levada ao Ministério da Fazenda, que determinaria por meio de um estudo o impacto sobre os cofres do governo.
O fim da transmissão do sinal analógico de televisão pode deixar 15,1 milhões de domicílios em todo o País sem acesso à programação televisiva. Esse é o total de residências permanentes que ainda não possuem antena parabólica, televisão por assinatura nem recepção do sinal da televisão digital aberta.
Os dados são do Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo Francisco José Pontes Ibiapina, secretário-executivo do Ministério das Comunicações, a desoneração em estudo seria para aparelhos de até 32 polegadas, através da redução de tributos federais e estaduais. Ele lembra que, como a maioria dos aparelhos de TV é produzida na Zona Franca de Manaus, a incidência de tributos federais já é pequena. Mas ainda haveria espaço para redução de PIS/Cofins.
O objetivo seria permitir que a população tivesse acesso a um televisor de 32 polegadas por cerca de R$ 500,00. “Hoje, custa entre R$ 700,00 e R$ 800,00”, disse o secretário-executivo, no Rio, após a apresentação dos dados do IBGE.
As discussões envolvem ministérios, fabricantes e representantes do setor de logística. A intenção é que todos contribuam para que os aparelhos cheguem a preços mais baixos para os consumidores de todo o País. No caso do varejo, a expectativa do ministério era que houvesse facilitação de pagamento através de financiamento para a população.
“Se conseguirmos chegar a um consenso, essa decisão seria tomada”, afirmou Ibiapina. A desoneração, entretanto, duraria poucos meses, sempre antecedendo o desligamento do sinal analógico, acompanhando as regiões atingidas pelo cronograma da migração definitiva para a TV digital.
Mas o ministério trabalha ainda com outras duas alternativas para evitar que milhões de brasileiros fiquem sem acesso à programação televisiva após a migração definitiva do sinal analógico para o digital. “Outra opção seria a distribuição de um cupom para a população de baixa renda, atendida pelo Bolsa Família, que daria a opção de comprar um conversor ou uma televisão nova”, contou Ibiapina.
O cupom teria um valor de cerca de R$ 200,00, estima o secretário, valor suficiente para a compra de um conversor para recepção de sinal digital ou um incentivo para a aquisição de um aparelho novo, com melhor tecnologia. Ele calcula que um conversor que atenda à população de renda mais baixa teria um custo aproximado, atualmente, de US$ 80.
A terceira opção seria a distribuição de conversores para essas famílias, como foi feito em Rio Verde, Goiás, primeira cidade a ter desligado o sinal analógico e implantada a transmissão 100% digital. “Em Brasília, próxima cidade a ter o sinal analógico desligado, há previsão de distribuição de 370 mil conversores”, declarou.
A decisão sobre a possível desoneração de televisores, adoção de cupom ou distribuição de conversores será tomada até o fim de abril, para que o ministério tenha tempo hábil de tomar as providências necessárias para o desligamento do sinal analógico em Brasília, antecipou o secretário-executivo.
“A regra para desligamento do sinal analógico num município prevê que 93% das pessoas que possuem acesso à TV aberta estejam aptas a acessar a TV digital. Senão não há desligamento. Esses 7% restantes são pessoas que eventualmente têm condições e vão tomar providência para acessar a TV digital”, explicou Ibiapina.
O Ministério das Comunicações publicou no início do ano um novo cronograma de transição do sinal de TV analógico para o digital no Brasil. A portaria nº 378 estabeleceu que Brasília seria a única capital que migraria totalmente para o sinal digital em 2016.
No decorrer de 2017, todas as capitais da Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória), Goiânia, Salvador, Recife e Fortaleza já teriam o sinal analógico extinto, assim como outras cidades do Estado de São Paulo e do Nordeste. Em 2018, a transição para o sinal de TV digital incluirá as capitais e principais cidades das regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, além de todo o interior dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O ministério ainda publicará outras portarias com a relação dos demais municípios afetados pelo fim do sinal analógico.
