O Ministério da Educação (MEC) defende como execução o porcentual de orçamento empenhado. Segundo nota da pasta, o governo empenhou 99% do orçamento autorizado de 2014. O mesmo índice é apontado nos outros três anos do governo Dilma Rousseff (PT). “Só pode haver pagamento mediante a entregue efetiva do produto/serviço por parte do fornecedor”, argumenta a pasta.
O valor empenhado é o primeiro estágio da despesa pública. “O empenhado é uma indicação que o governo vai gastar recursos. É artifício utilizado no fim do ano para garantir recursos do orçamento. Se não empenhar, você perde”, explica a pesquisadora da FGV-DAPP Andressa Falconiery.
No ano passado, o governo federal realizou alguns contingenciamentos de recursos. Houve atrasos, por exemplo, em bolsas de mestrado e doutorado desde novembro, como o Estado revelou em dezembro. Segundo a pasta, os pagamentos foram liberados para processamento no dia 9 de janeiro. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em que há repasse para escolas estaduais e municipais, também teve atrasos.
O MEC ressaltou em nota que analisar o porcentual pago apenas em relação à dotação autorizada, sem levar em consideração o crescimento do volume de pagamentos “não demonstra o que efetivamente ocorreu”. Em 2014, foram gastos R$ 79,7 bilhões, ante R$ 53,6 bilhões em 2011 – aumento de 49% no valor nominal. Com a atualização inflacionária, o salto de pagamentos foi de 25%. Entretanto, o governo deixou de gastar nos quatro anos cerca de R$ 88 bilhões de orçamento autorizado e não pago (em valores atualizados pela inflação).
Corte
O freio nos gastos já está valendo neste ano. Enquanto o orçamento de 2015 não é aprovado, foi congelado um terço das despesas de custeio. Só no MEC, a estimativa de corte é de R$ 7 bilhões no ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
