O Ministério do Trabalho vai ampliar as ações conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho nas estradas estabelecida na Lei dos Caminhoneiros. O reforço nas ações foi discutido nesta terça-feira, 28, entre os ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Osmar Terra, durante encontro com representantes do Comando Nacional do Transporte (CNT).
O CNT entregou aos ministros documento com reivindicações da categoria. No documento os diretores do CNT, Ivar Luiz Schmidt, Fábio Luis Roque e Cícero Teodoro pediram fiscalização mais rígida no cumprimento das horas de descanso da categoria. O texto diz que, em muitos casos, os motoristas continuam ultrapassando 16 horas de trabalho, sem parada.
A Lei determina que a jornada deve ser de oito horas, admitindo-se a prorrogação por até duas horas extraordinárias ou, se previsto em convenção ou acordo coletivo, por até quatro horas extraordinárias. É vedado ao motorista dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas. A cada seis horas na condução do veículo, estão previstos 30 minutos para descanso.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que estuda reforçar a fiscalização. “Já existe um grupo móvel com participação do ministério que faz essa fiscalização da jornada dos caminhoneiros. Nós vamos planejar mais ações integradas com a Polícia Federal, aliando possivelmente uma campanha preventiva na mídia”, disse.
O pagamento do exame toxicológico para os motoristas através do Sistema Único de Saúde (SUS) foi outra reivindicação do CNT. Os representantes do movimento argumentam que o custo médio de R$ 400 do exame cria dificuldades financeiras para os caminhoneiros.
O ministro Osmar Terra manifestou apoio à inclusão do exame toxicológico no SUS. “Junto com o ministro Ronaldo, nós vamos conversar com o Ministério da Saúde, a quem compete analisar esse pedido. É de fato uma questão de saúde pública e de segurança”, afirmou.
Sobre os pleitos apresentados na área trabalhista, o ministro Ronaldo Nogueira evidenciou que já criou um grupo de trabalho no ministério. Disse que o propósito é de, em 60 dias, apresentar uma análise da legislação, cujo aprimoramento será definido de forma tripartite.
