Apesar de um acordo de líderes do Senado ter adiado a votação da Medida Provisória 688 para a próxima terça-feira, 24, o Ministério de Minas e Energia (MME) garantiu nesta quinta-feira, 19, ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que o leilão das 29 hidrelétricas cujas concessões já venceram está confirmado para o dia seguinte à votação, dia 25. A conversão da MP em lei é crucial para a realização do leilão cuja meta é arrecadar R$ 17 bilhões com o pagamento de outorgas pelas hidrelétricas, dos quais R$ 11 bilhões devem ser pagos ainda este ano.
Além do bônus do leilão, a MP 688 trata da repactuação do risco hidrológico das geradoras de eletricidade. Sem a aprovação da medida, o mercado de energia no País está travado, pois dezenas de liminares obtidas na Justiça por agentes de geração resultaram em uma inadimplência generalizada das contas do setor no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A expectativa do governo é que a repactuação do risco hidrológico resolva todas essas pendências porque uma das exigências para a adesão à repactuação é a desistência das ações judiciais.
