Cerca de 80% dos pedidos feitos para reforço da Força Nacional de Segurança nos Estados foram negados nos últimos dois anos pelo Ministério da Justiça. Ao todo, 21 unidades da federação receberam uma resposta de indeferimento, entre elas Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, onde aconteceram massacres em cadeias que resultaram em mais de uma centena de mortos no início do ano. Foram 65 negativas em 82 pedidos.
As justificativas mais frequentes do Ministério da Justiça, ao menos a metade delas, são de pedidos feitos por autoridades incompetentes – já que apenas o governador pode solicitar o reforço, não podendo ser um secretário de Estado, por exemplo -, mas também incluem déficit de efetivo e necessidade de atendimento a outras regiões. Os dados foram obtidos por Lei de Acesso à Informação.
Especialistas ouvidos pelo Estado admitem que os pedidos podem ser usados como cartadas de políticos locais, que expõem o esforço em obter melhorias para a segurança mesmo sabendo que não são competentes para o pedido. Simultaneamente, entretanto, os pesquisadores criticam a falta de critérios objetivos para envio das tropas e a existência de arranjos políticos para permanência prolongada dos agentes em determinada localidade.
A polêmica em torno do envio da tropa surgiu em janeiro, depois de o governo de Roraima ter exposto que havia feito o pedido para combater a crise na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, mas teve a solicitação rejeitada. A existência do pedido chegou a ser negada pelo então ministro Alexandre de Moraes, que, diante da apresentação do documento, recuou e disse que o pedido não havia sido feito em conformidade com a atuação da tropa.
“Tenho a impressão de que os Estados, que falham em investimento e elaboração de planos de segurança, quando se veem envoltos em emergências pedem ajuda federal como se lavassem as mãos, terceirizando a responsabilidade”, disse a professora da Universidade Católica de Brasília Marcelle Figueira. “E essa responsabilidade é aceita pelo governo federal quando é interessante para aparecer como salvador da Pátria.”
A ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança do Ministério da Justiça Isabel Figueiredo destacou a necessidade de um planejamento mais objetivo. “O problema em geral não é ir, mas sair. Há situações em que fica muito difícil tirá-la após uma operação que, em tese, seria pontual”, disse.
Justificativa
O Ministério da Justiça admitiu que é limitado o efetivo atual da tropa, mas ressaltou que, “sempre que se entendeu haver urgência”, o pedido foi atendido, “seguindo a dinâmica da situação apontada e critérios de necessidade, capacidade e eficiência de emprego de equipes”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
