Preso desde 17 de novembro do ano passado e alvo de processos criminais na Justiça Federal, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) responde agora a uma ação civil pública na Justiça Estadual do Rio. O processo cobra do peemedebista e mais 29 réus a devolução de R$ 3,17 bilhões ao Estado do Rio, referentes a supostas irregularidades no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô, que liga Ipanema (zona sul) à Barra da Tijuca (zona oeste).
O Estado gastou com a obra R$ 9,22 bilhões – segundo o Ministério Público, 34,3% do valor correspondeu a propinas. Os valores foram atualizados monetariamente. O ex-governador e a maioria dos réus são responsáveis solidários – se forem condenados e tiverem patrimônio suficiente, ficarão responsáveis pela devolução do valor integral. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio, por meio da 4.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.
O Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos acusados e a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões. A quantia corresponde a aproximadamente 1% do dano. A ação tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que não se manifestou sobre os pedidos.
Aditivos
A investigação do Ministério Público indica que os prejuízos aos cofres do Estado tiveram duas origens: aditivos ao contrato original e superfaturamento na execução da obra. O contrato original foi assinado em 1998 pelo então governador Marcello Alencar (PSDB), mas as obras não começaram. Em 2010 o contrato foi retomado, sob a gestão Cabral, e então houve alterações contratuais.
Segundo o contrato original, de 1998, a nova linha custaria R$ 2,67 bilhões. Com os quatro aditivos, o valor final da obra chegou a R$ 10,38 bilhões. A defesa de Cabral não foi localizada pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
