O Ministério Público Eleitoral encaminhou um parecer contra um recurso do Partido Liberal que pede para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rever a decisão que negou o registro da sigla. A criação do partido foi articulada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). No início de agosto, a Corte Eleitoral barrou a formalização do partido por falta do mínimo de assinaturas de apoio exigidas. O processo de registro, segundo os ministros, não poderia correr sem o requisito.
O PL recorreu da decisão, com argumento de que o Tribunal já admitiu que fossem complementados os documentos de assinatura no curso do processo de registro. Além disso, a sigla aponta que os cartórios eleitoral glosaram 40% das assinaturas de apoio porque o TSE não se manifestou sobre a nova lei de fusão dos partidos, sancionada em março. A greve dos servidores da Justiça Eleitoral também é apontada como um fator de “morosidade” para certificação das assinaturas nos cartórios eleitorais.
O subprocurador-geral da República, Humberto Jacquer de Medeiros, assina o documento no qual a Procuradoria opina contra o recurso do PL. Segundo o Ministério Público, o partido obteve 440 mil assinaturas, menos do que os 486,6 mil exigidas. “Não deve ser acolhido o pedido de reconsideração, pois, conforme assentou esta Corte Superior, o pedido de registro de partido deve ser formalizado com os requisitos para conhecimento e regular processamento já preenchidos. Assim, a alegação de greve dos servidores da Justiça Eleitoral não o socorre, pois tal movimento iniciou-se mais de dois meses após a formalização do pedido de registro. Por outro lado, não há nos autos qualquer comprovação sobre a suposta morosidade dos cartórios eleitorais em certificarem os apoiamentos”, aponta o documento do Ministério Público.
O pedido de registro do PL foi entregue ao TSE em março, um dia antes da sanção da lei sobre fusão de partidos. A criação da sigla é apoiada, nos bastidores, por integrantes do governo como uma tentativa de medir forças com o PMDB. O julgamento do recurso do PL ainda não está previsto na pauta de julgamentos do TSE, mas a expectativa é de que seja analisado na sessão de quarta-feira, 30.
A presidente Dilma Rousseff tem até quarta-feira para sancionar ou vetar o projeto de lei da minirreforma eleitoral, que prevê uma “janela” que permite a troca de partido sem perda do mandato. O PL espera o veto da presidente, para manter a regra atual – que permite a migração para novas legendas até 30 dias depois de a sigla ser criada.
