A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou mais um pedido para derrubar quebras de sigilo telefônico e telemático decretadas pela CPI da Covid, o do empresário Carlos Wizard. O aliado do presidente Jair Bolsonaro é suspeito de integrar e financiar o chamado ministério paralelo , que teria aconselhado o chefe do Executivo na contramão das orientações do Ministério da Saúde.
A ministra não viu desproporcionalidade na quebra dos sigilos do empresário, ressaltando que a medida tem pertinência temática com a CPI da Covid e está amparada em indícios mínimos de que Wizard teria concorrido diretamente para utilização de medicamento sem comprovação científica de eficácia e, por via de consequência, influenciado no agravamento da pandemia .
"A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia. Assim, a investigação de seus integrantes e a ligação que mantinham com o Poder Público possibilitará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites", ponderou a ministra.
Rosa ressaltou que as quebras de sigilo telefônico e telemático tem singular relevância para a CPI da Covid, em razão de comissão envolver investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental formal e informal, pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o
país e que já vitimou quase meio milhão de brasileiros . Segundo a ministra, sem a medida as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos fatos sob apuração tornam-se praticamente desprezíveis .
Até o momento, os ministros do STF mantiveram as medidas decretadas pela CPI da Covid em outros sete casos: do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como capitã cloroquina ; do anestesista Luciano Azevedo; do secretário de vigilância em Saúde do governo federal Arnaldo Correia de Medeiros; da Associação Médicos pela Vida; e do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins.
Em outra ponta, as medidas foram suspensas com relação ao ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, Flávio Werneck, à ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da pasta, Camila Giaretta Sachetti, ao ex-secretário executivo Élcio Franco e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Helio Angotti Neto.
Como mostrou o Estadão, a discussão das quebras de sigilo telefônico e telemático devem ser levadas ao Plenário da corte máxima para por fim a entendimentos divergentes adotados em decisões individuais.
