Em meio à ameaça de paralisação de órgãos da administração pública devido à restrição orçamentária, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, comemorou no Twitter a aprovação do projeto de lei que permite o resgate de precatórios não sacados por beneficiários no prazo de dois anos. A medida é importante para trazer alívio ao quadro fiscal do governo, que é delicado diante do corte de R$ 39 bilhões em despesas que ainda está em vigor. O resgate dos precatórios vai injetar mais de R$ 8,6 bilhões nos cofres da União, segundo estimativas da área econômica.
A medida já havia sido ratificada pela Câmara dos Deputados e nesta quarta-feira, 5, foi aprovada no plenário do Senado. Agora, o texto vai à sanção presidencial. Oliveira comentou, no perfil do Ministério do Planejamento no Twitter, que a decisão dos parlamentares é “acertada e contribui para o ajuste das contas públicas”.
“A aprovação dos precatórios permite em um primeiro momento o atendimento de despesas urgentes e prioritárias para a manutenção de serviços públicos essenciais. Até 22 de julho, o governo vai divulgar o relatório de receitas e despesas do 3º bimestre com as alterações orçamentárias”, disse o ministro.
O governo tem sido pressionado por órgãos como a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal por liberação de recursos. Na semana passada, a PF paralisou a emissão de passaportes alegando falta de dinheiro, e o Congresso Nacional já está analisando um projeto que reforça o Orçamento do órgão, enviado pelo Ministério do Planejamento. Hoje, a PRF anunciou suspensão de algumas atividades sob a mesma justificativa de ausência de verba, embora o governo alegue que o órgão ainda tem R$ 50,7 milhões para serem comprometidos em novas despesas de custeio.
O ingresso dos R$ 8,6 bilhões dos precatórios é parte das medidas com que o governo conta para adicionar R$ 14,8 bilhões às estimativas de receita e, assim , conseguir liberar mais uma parte do Orçamento que hoje ainda está bloqueado. Do corte inicial de R$ 42,1 bilhões, o governo só conseguiu até agora liberar R$ 3,1 bilhões. A área econômica reconhece que precisa desbloquear mais recursos para não comprometer as atividades da administração pública.
Mas, mesmo com esses recursos, a equipe econômica deve fazer uma avaliação criteriosa do comportamento das receitas administradas, que têm tido frustração mês a mês. Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no mês passado, o quanto o governo poderá ou não liberar depende também das outras medidas e de como está se comportando a arrecadação de tributos, afetada por fatores como o ritmo da economia. O governo hoje projeta crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mas o mercado prevê em média alta de 0,39%.
A aprovação do projeto dos precatórios vinha sendo tratado como prioridade pela equipe econômica, devido ao grande volume de recursos envolvidos e à necessidade crescente de liberar a parte do Orçamento contingenciada.
