O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, defendeu nesta terça-feira, 5, "uma trégua" e "paz política" para que o governo possa dar passos firmes na direção da superação da crise. Ele fez os comentários quando falava sobre o Plano Pró-Brasil de retomada da economia após a pandemia do novo coronavírus, durante debate promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Tarcísio, o governo precisa agir rápido para, assim que o pico da doença passar ao redor do mundo, ser capaz de atrair os recursos represados de investidores para leilões de concessões e privatizações. Sem essa agilidade, a liquidez poderá migrar para outros destinos, sem beneficiar concessões e outros investimentos em infraestrutura.
Para isso, o ministro destacou a necessidade de tocar o eixo "ordem" do Plano Pró-Brasil, que inclui propostas legislativas para aprimorar marcos regulatórios de setores e melhorar o ambiente de negócios.
"Acredito muito no Plano Pró-Brasil, que ele funcione como um pacto pela infraestrutura. Esse plano pode ser o plano que vai nos unir, que vai unir o Congresso, vai unir o Tribunal (TCU), vai unir o Judiciário, vai unir o Executivo. Precisamos de uma trégua, precisamos de paz para trabalhar, de paz política para que a gente possa dar passos firmes na direção da superação da crise e na direção da geração de emprego", disse Tarcísio.
No último domingo, 3, o presidente Jair Bolsonaro participou novamente de atos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). No ato, profissionais da imprensa foram agredidos por manifestantes apoiadores do presidente. A manifestação acirrou ainda mais o clima político entre governo e Congresso.
Ao falar da união entre os Poderes em prol da retomada, Tarcísio destacou que ela será essencial para dar tração à recuperação econômica do Brasil. Ele disse ainda ter "certeza" de que haverá engajamento do Congresso na aprovação das medidas necessárias.
"Vamos precisar de muita velocidade, porque se faltar velocidade para nós, vamos perder a guerra global. O dinheiro que está hoje empoçado, que está nesses fundos de investimento, pensão, soberanos, vai para outros destinos. A liquidez vai para outro lugar que não os nossos projetos. Se a gente for rápido, vamos conseguir trazer mais rapidamente esse dinheiro para cá, e é esse nosso objetivo, é isso que nós temos que fazer", afirmou o ministro.
O Plano Pró-Brasil também inclui um outro eixo de investimentos em obras públicas, com recursos da União. O tamanho desse eixo foi alvo de polêmica e virou ponto central da desavença entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Marinho pregava uma solução fiscal que driblasse o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, mas a equipe econômica é contra e acredita que a parte mais significativa do impulso para a retomada precisa vir da iniciativa privada.
O ministro do TCU Bruno Dantas, relator das contas de 2019 do governo Jair Bolsonaro, reconheceu que "talvez, para colocar esse plano de pé, nós venhamos a precisar de dinheiro do Orçamento". Ele lembrou que a PEC do Orçamento de Guerra, desenhada justamente para dar mais liberdade à equipe econômica na gestão dos gastos necessários para o enfrentamento da crise, previa inicialmente o afastamento de amarras legais e constitucionais, como as previstas no próprio teto. O Senado, porém, tirou a parte que tratava do teto.
"A dúvida que ficaria é como vamos encaixar um aumento de gasto em infraestrutura dentro dessa concepção da PEC (do teto) de gastos. Conversei também com ministro Rogério Marinho, que tem participação da concepção, e ele tem algumas ideias", disse Dantas.
O ministro do TCU ressaltou, porém, que a PEC do Orçamento de Guerra acabou não endereçando a questão do teto. "Então o teto de gastos permanece aí à toda. Daí para se fazer obra de infraestrutura, habitação ou saneamento básico, teria que ser feito por crédito extraordinário (não sujeito ao teto). Tenho algumas dúvidas sobre isso, como o governo vai conseguir aportar recursos do orçamento num quadro como esse", disse.
<b>Mecanismo</b>
Tarcísio de Freitas defendeu também nesta terça que o Brasil já tem mecanismos legais para fazer um reequilíbrio nos contratos de concessão afetados pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O ministro alertou que é preciso cuidado caso o Congresso decida aprovar uma nova lei com essa finalidade para evitar que concessionários já inadimplentes com suas obrigações antes da pandemia recebam o mesmo tratamento de quem foi prejudicado pela crise. "Uma nova legislação, a depender de como for feita, pode servir a quem já estava doente antes da pandemia", disse.
Tarcísio deu como exemplo a relicitação da Nova Dutra, hoje nas mãos da CCR. Segundo o ministro, o edital será lançado neste mês, e o governo não abrirá mão desse leilão. "Não vamos deixar de fazer leilão da Nova Dutra. Não podemos deixar que por conta da pandemia a gente prorrogue contrato da CCR, isso não tem sentido", afirmou.
Ele disse ainda que, para buscar investimento onde é possível diante da crise, "teremos que romper alguns dogmas". "Podemos usar espaço tarifário onde existe para comportar mais investimentos", afirmou.
O ministro deu como exemplo a rodovia Fernão Dias, onde a tarifa simples paga por um automóvel é R$ 2,40. "Por que não jogar mais R$ 4 bilhões, R$ 5 bilhões em investimento e aumentar tarifa até onde seja confortável?", questionou.
