O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse não ter certeza de que um dos pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo de Michel Temer, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita gastos públicos, será aprovada no Congresso. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou estar distante das negociações diárias e que, por isso, preferia não arriscar nenhuma avaliação. “Não tenho certeza de que a PEC do Teto será aprovada”, afirmou. “Não estou acompanhando quais são as pressões para se construir a maioria.”
Apresentada há pouco mais de dois meses, a PEC fixa um teto para gastos da União. Pela proposta, o orçamento seria equivalente ao valor desembolsado no ano anterior, corrigido pela inflação daquele exercício. A regra valeria para o orçamento como um todo. A divisão das “fatias” entre as áreas seria flexível. Saúde e educação, no entanto, seguiriam uma lógica própria: para as duas áreas seria garantido um piso, correspondente ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação.
A PEC, no entanto, tem resistência dentro da própria base aliada. Propostas de emenda já foram apresentadas por parlamentares integrantes da bancada de apoio ao governo.
“Não sei se o governo tem força para aprovar o texto como mandou. Sinceramente não estou lá, no dia a dia, para avaliar”, comentou o ministro. Barros não descartou a possibilidade de que o governo seja obrigado a fazer concessões no texto para que a proposta vingue.
Mudanças
O relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), já indicou a necessidade de que mudanças sejam feitas no texto para que a proposta seja aprovada. As sugestões foram enviadas para o governo e, segundo Barros, serão analisadas de forma conjunta.
“Se o relator fala em fazer concessões, certamente é porque ele percebe que, sem elas, o texto não passaria. Isso faz parte do projeto legislativo”, disse o ministro, que é deputado licenciado do PP e já foi relator do Orçamento. Em seguida, procurou emendar: “Mas o governo está muito determinado a aprovar o texto como encaminhou.”
Além de não querer arriscar o desfecho, Barros colocou em dúvida o prazo para que o destino da PEC seja selado. Ele disse considerar possível que o texto seja avaliado na comissão da Câmara até o fim de outubro. Mas não quis fazer previsão sobre prazos finais. “Não é minha função falar sobre a tramitação. Esse papel tem dono, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).” Questionado se a avaliação pode ser concluída até o fim de outubro, ele foi cético. “Talvez na Comissão da Câmara. No Senado… é um exercício”, disse.
O Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo reserva o equivalente a R$ 105,6 bilhões para serem usados nos pagamentos de ações e serviços de saúde, como compra de remédios e vacinas, despesas com internações e cirurgias e ações de vigilância em 2017.
Embora Barros tenha comemorado o valor, especialistas garantem que a área terá no próximo ano menos recursos do que os disponíveis em 2016. De acordo com o economista consultor do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Funcia, o montante não repõe as perdas provocadas pela inflação de 2016. “Se fosse usado apenas o IPCA, os recursos no próximo ano deveriam ser de ao menos R$ 108,3 bilhões mais o valor das emendas obrigatórias estimadas em R $ 4,6 bilhões.”
O ministro rebate afirmando que o valor enviado para o Congresso ser superior ao piso definido pela regra constitucional atualmente em vigor. Para 2017, ela é equivalente a 13,7% das receitas correntes líquidas. Se esse raciocínio fosse seguido, a saúde brasileira deveria receber no próximo ano o equivalente a R$ 103,9 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
