O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o juiz Sérgio Moro não investigou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar reclamou ao Supremo que Moro, que cuida da Operação Lava Jato na 1ª instância, teria usurpado competência da Corte. A fala do ministro consta em decisão proferida ontem e que rejeitou pedido de Cunha para retirar da Justiça Federal no Paraná uma ação na qual ele é citado.
O nome do presidente da Câmara foi mencionado pelo lobista Júlio Camargo em depoimento prestado a Moro. Ele relatou que o parlamentar solicitou propina de US$ 5 milhões relacionada às negociações de um contrato de navio plataforma firmado entre a Petrobras e a Samsung, empresa então representada por Camargo. “A simples menção do nome do reclamante em depoimento de réu colaborador, durante a instrução, não caracteriza ato de investigação, ainda mais quando houver prévio desmembramento pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu no caso”, escreveu Zavascki.
Na decisão proferida ontem, Zavascki, que é relator da Lava Jato no STF, escreveu ainda que “a violação de competência implica a realização de medidas investigatórias dirigidas às autoridades sujeitas à prerrogativa de foro e não a simples declaração de réu colaborador, com menção sobre a participação de detentores de foro por prerrogativa de função durante audiência de instrução”. A justificativa foi usada para negar o pedido de Cunha.
A fala de Camargo e os depoimentos prestados pelo doleiro Alberto Youssef, também delator da Lava Jato, devem ser usados para fundamentar uma oferta de denúncia contra Cunha. A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregue hoje o pedido ao Supremo.
