O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou explicações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a respeito da não apreciação dos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB), diante do questionamento feito por quatro deputados federais em um mandado de segurança apresentado ao Supremo. O ministro fixou um prazo de 10 dias para a resposta.
Alegando omissão por parte de Rodrigo Maia, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede/PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG) protocolaram a ação na noite da quarta-feira, 28, no STF pedindo que a Corte concedesse uma liminar obrigando o presidente da Câmara a dar andamento aos pedidos de impeachment. Eles apontaram que a Câmara recebeu, nos últimos 40 dias, 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, “sem que nenhum andamento fosse tomado”.
“Antes de apreciar o pedido de liminar, considero indispensável o conhecimento prévio das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada o presidente da Câmara”, disse Alexandre de Moraes em decisão nesta quinta-feira, 29.
Os autores do mandado de segurança alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Ao não dar nenhum despacho nos pedidos de impeachment, o presidente da Câmara estaria “ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema”.
“A autoridade impetrada possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”, argumentam os deputados.
O Mandado de Segurança pretende que o Supremo determine ao presidente da Câmara que analise a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas, e providencie a instalação das comissões especiais para analisar o mérito daquelas que estejam em conformidade com a legislação.
