O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, revogou na noite desta segunda-feira, 28, a decisão liminar (provisória) em que havia proibido manifestações políticas durante o festival Lollapalooza, que já encerrou na noite do domingo, 27. O ministro homologou o pedido de desistência formulado pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e ainda tentou se explicar, após sua decisão receber uma enxurrada de críticas de políticos, artistas e juristas.
"Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas – e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão", escreveu Araújo no documento.
A indicação sobre a liberdade de expressão dos artistas veio logo após o ministro fazer referência a um erro cometido pelo PL na apresentação do caso à corte eleitoral. O partido do presidente Jair Bolsonaro listou as Lollapalooza Brasil Serviços de Internet Ltda e Latin Investment Solutions Participações Ltda como alvos da representação e não a T4F Entretenimento, responsável pelo festival, o que abriu debate sobre a validade da decisão.
Araújo registrou que as empresas representadas não foram citadas – elas estão inaptas na Receita Federal desde 2018 e 2019, respectivamente. Além disso, o ministro disse que o PL não emendou a petição inicial para incluir no polo passivo da representação a empresa responsável pela organização do evento.
O ministro do TSE argumentou que a representação do PL atribuía à organização do Lolla estímulo de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea – o que foi rebatido pela T4F Entretenimento no recurso que foi apresentado pela corte eleitoral. A empresa ressaltou como as manifestações questionadas pelo partido de Bolsonaro não têm natureza de propaganda eleitoral, mas sim artística, política, de caráter pessoal, cujo conteúdo foi integralmente definido pelo artista .
"Nem a T4F nem seus representantes dirigiram, de qualquer forma, o conteúdo do show, que não foi contratado com a intenção de promover qualquer candidato ou influenciar na campanha eleitoral", acrescentou a organizadora do evento. Diferentes artistas que se apresentaram no festival no domingo, 27, inclusive usaram os palcos para fazer críticas à decisão de Araújo, em manifestações contra o que chamaram de censura .
No despacho dado na noite desta segunda-feira, 28, Araújo determinou a extinção da ação, sem resolução de mérito , ou seja, sem que o caso fosse analisado por inteiro. Na representação, o PL pedia que, no mérito, o TSE reconhecesse a prática do ilícito-eleitoral no Lolla e impusesse multa de R$ 25 mil aos organizadores do evento.
Como mostrou o <b>Estadão</b>, a decisão inicial de Araújo sobre o caso causou desconforto entre outros ministros da Corte eleitoral. Nos bastidores, parte dos magistrados reagiu negativamente e viu cerceamento injustificado à liberdade de expressão. Ministros ouvidos reservadamente consideraram que, além de a decisão ferir a legislação, o TSE ficou exposto a críticas e a um debate jurídico que seria descabido.
