O ministro das Cidades, Bruno Araújo, garantiu a continuidade do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades em 2017, mesmo que as contratações em 2016 estejam suspensas devido à falta de recursos. Ele acrescentou que responderá em breve questionamento do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) sobre os critérios para seleção dos beneficiários neste segmento do programa habitacional.
“O MCMV Entidades continua. Em maio, a gestão anterior já tinha consumido todo o orçamento para a contratação nesta modalidade em 2016. O orçamento de 2017 está no Congresso. Já temos firme e viabilizado pelo Ministério do Planejamento a contratação de 70 mil unidades (para 2017)”, afirmou Araújo, explicando que metade será destinada a entidades rurais e a outra metade, urbanas. “Sancionado o orçamento, começamos a fazer nova contratações”, completou, lembrando que a modalidade Entidades representa apenas 2% do tamanho do MCMV.
No fim de setembro, o MPF-SP recomendou ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal a anulação de regras consideradas ilegais para seleção de beneficiários do MCMV Entidades. Nesta modalidade, as entidades sociais e os movimentos populares de defesa da habitação são responsáveis por acompanhar a construção dos empreendimentos e apontar quem receberá as moradias no programa.
As regras consideradas irregulares pelo MPF-SP constam do Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários, instituído pela Portaria 163, de 6 de maio deste ano. Segundo a portaria, a habilitação dos beneficiários está sujeita ao engajamento em atividades das entidades sociais. Para o MPF-SP, essa condição submete os candidatos a pressões políticas das organizações.
O MPF quer também a anulação do trecho da portaria que prevê a possibilidade de as próprias entidades criarem critérios de priorização dos contemplados. Ainda que o texto estabeleça a necessidade de aprovação desses parâmetros pelo Sistema Nacional de Habitação, o MPF-SP ressalta que o trecho abre brechas para a adoção de regras desvinculadas ao objetivo do MCMV, favorecendo famílias que não teriam prioridade na lista de entrega dos imóveis.
“O MPF recomendou ao Ministério que suspenda dispositivo editado por portaria do governo anterior que permite um tipo de pontuação interna, que avalia o candidato pela participação no movimento, em passeatas, protestos e outras atividades sociais. Estamos conversando com nosso jurídico para responder ao MPF”, disse Araújo nesta quinta.
O ministro também admitiu que foi procurado e teve uma reunião com o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, um dos maiores críticos do governo de Michel Temer e apoiador de Dilma Rousseff. “Boulos esteve conosco e ouviu que houve consumo de todos os recursos dessa modalidade em 2016. A partir de 2017, estaremos abertos (a novas contratações) de forma isonômica, atendendo a todas as regiões do País”, resumiu Araújo.
Saneamento básico
Bruno Araújo também afirmou que discutirá com colegas do governo federal a adoção de medidas para viabilizar a participação de empresas privadas nas concessões de saneamento básico, possivelmente com alterações na regulamentação do setor para aumentar a segurança jurídica dos agentes privados e garantir maior atratividade aos investimentos. Segundo ele, o tema já está sendo discutido pelo secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, e pela presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silva Bastos Marques.
“Tenho sugestões novas que preciso levar aos dois sobre a participação de concessionárias privadas. Aparentemente, precisamos mexer no modelo de regulamentação em saneamento”, afirmou, em entrevista à imprensa na Fiesp. Ele frisou que o objetivo será dar segurança para a participação de operadores da concessão, além dos agentes de financiamento. “Feito isso e definido o órgão regulador, há tudo para haver um grande impulso para o mercado agir com naturalidade. Além da demanda social, o saneamento pode ser um negócio que dá resultado”, avaliou.
Em relação a demais obras de infraestrutura com recursos da pasta, Araújo mencionou que encontrou diversas irregularidades na gestão da presidente cassada Dilma Rousseff, como a concentração na destinação de recursos para cerca de três a quatro Estados. O ministro comentou que tem realizado esforços para manter a adimplência no direcionamento de recursos para todas as regiões, e que a grande parte das obras já está com os pagamentos em dia.
