O ministro da secretaria de Portos, Edinho Araújo (PMDB), disse nesta sexta-feira, 14, que pretende encerrar na semana que vem uma série de encontros com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para agilizar a licitação da primeira fase do chamado Bloco 1 de terminais portuários. Após participar de um evento na capital paulista, o ministro disse a jornalistas que já falou com seis ministros da Corte e que falta apenas se reunir com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e com os ministros Raimundo Carreiro e Bruno Dantas. Ele tem trabalhado com as equipes técnicas do TCU para tentar garantir que ao menos a primeira leva de terminais a serem concedidos seja leiloada ainda em 2015.
Edinho disse manter a expectativa de fazer ainda neste ano o primeiro leilão de portos previsto no plano de logística anunciado pela presidente Dilma Rousseff em junho. O ministro trabalha com a possibilidade de ter o aval do TCU até setembro. “A receptividade (dos ministros) tem sido muito interessante. Estou esperançoso de que nós possamos avançar até o mês de setembro para fazer essa licitação neste segundo semestre de 2015, como estava previsto.”
O ministro dos Portos repetiu várias vezes estar otimista e trabalhando com cenários positivos, de que o TCU não demande novos estudos de viabilidade por causa da mudança nos critérios das licitações – o governo decidiu leiloar os terminais pelo critério de taxa de outorga, ou seja, quem pagar mais para obter a concessão, em vez de ceder a quem se comprometer com a maior movimentação de cargas ou menor tarifa. Por isso, os estudos do Bloco 1 que já tinham o aval da Corte voltaram ao TCU. O aval do tribunal é necessário para o governo poder lançar os editais de licitação.
Pressionado pelos jornalistas, Edinho admitiu que, caso não consiga o aval do TCU para o novo formato, a tendência do governo será voltar ao critério de maior movimentação de carga e menor tarifa, para não perder tempo na elaboração de novos estudos – ao menos nessa primeira fase de licitações do Bloco 1. “Em última análise, vai aquilo que já tenho como decidido e acordado.”
Edinho destacou, contudo, que a principal hipótese da secretaria é conseguir o aval do TCU para o modelo de outorga.
Ele também negou que a demora com essa reavaliação do TCU tenha prejudicado o interesse dos investidores privados, nacionais e estrangeiros. Edinho voltou a destacar que a secretaria recebeu ontem 35 propostas de estudo de viabilidade de 11 empresas para seis áreas do Bloco 2 – com licitação prevista no primeiro semestre de 2016 -, o que vê como claro sinal de aquecimento e “inequívoco” interesse do setor privado. O ministro não soube, contudo, informar se dessas 11 empresas alguma é estrangeira.
A primeira fase do Bloco 1 arrendará três áreas em Santos e cinco no Pará. O Bloco 1 ainda terá outros seis terminais em Santos e mais 15 no Pará, que serão licitados em uma segunda fase – provavelmente no ano que vem.
O Bloco 2, que terá 21 terminais, em Suape, Aratu, Rio, São Sebastião, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Manaus, Santana e Itaqui, também fica para 2016.
Histórico
Na primeira edição do Programa de Investimentos em Logística (PIL), o governo não conseguiu leiloar nenhuma área em porto público. O processo ficou parado por mais de um ano no TCU. Nessa segunda edição do programa, a previsão é leiloar 50 arrendamentos, com investimentos estimados em R$ 11,9 bilhões.
A autorização do TCU para seguir com os leilões saiu este ano, mas o processo voltou a parar em junho passado, porque o governo decidiu mudar o critério de escolha do vencedor nos leilões já para o Bloco 1. Originalmente, venceria quem se comprometesse com maior movimentação de carga ou menor tarifa. Mas, no PIL 2, a opção foi pela cobrança de uma taxa outorga. Vence quem pagar mais para obter a concessão.
