Em sua primeira entrevista após assumir a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão disse ao <b>Estadão</b> que é preciso prestar contas à sociedade e julgar "o quanto antes" as ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018. O ministro acaba de assumir a relatoria dos processos que investigam, entre outros pontos, disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. "É preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade."
Salomão também defendeu a decisão que garantiu que, a partir de 2022, os recursos do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV devem ser distribuídos proporcionalmente de acordo com o número de candidatos brancos e negros de cada partido.
<b>Como o senhor acha que deve ser a atuação da Justiça Eleitoral no combate à disseminação de notícias falsas?</b>
É utópico dizer que o juiz é o responsável por acabar com notícia falsa. Para enfrentar a notícia fraudulenta, contamos com meios de comunicação, agências de checagem, órgãos sérios que vão fazer com que essas notícias falsas sejam bem explicadas. Nossa intervenção é sempre em caráter muito restrito para fazer com que essa festa da democracia seja plena. Plena de debates e de realização da vontade da maioria. Se nossa ação for a de punir, ou a de dar o direito de resposta, ou a de tirar uma página do ar, tudo isso tem de ser bem pesado na hora em que formos decidir, para não impedir o fluxo normal de ideias. Não resvalar em censura.
<b>O TSE já discutiu reservadamente dar poder de polícia a juízes eleitorais para que pudessem determinar a remoção de conteúdo da internet, mesmo sem ser provocados…</b>
Acho que isso não funciona, porque uma das regras básicas para o funcionamento bom da jurisdição é só agir quando houver um pedido para o juiz agir. Não conseguiremos dizer o que é certo, e o que é errado. O que temos é a função de resguardar o equilíbrio do processo eleitoral, garantir o fluxo de ideias e debate para impedir censura e abuso dos meios de comunicação. O juiz é coadjuvante. O debate é o dos políticos, dos candidatos, da sociedade civil, do eleitor.
<b>Dá para concluir este ano o julgamento das ações que miram a campanha de Bolsonaro?</b>
Estou bastante tranquilo em relação a essas ações. Ali vamos tratar de fatos e provas. Acho que devemos apreciá-las o quanto antes, porque é preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade. Já vamos aí para o segundo ano de mandato do presidente (Bolsonaro), é tempo razoável para a gente dar essa resposta. Não me assombro com essa responsabilidade porque, primeiro, será dividida entre o plenário, com homens bastante experientes e respeitados. Segundo, porque é um dado objetivo: tem prova, cassa. Não tem prova, não cassa.
<b>São ações menos complexas do que aquelas que miraram a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014?</b>
Acredito que ali a questão política estava muito acesa. Agora, para essas ações, o que temos são fatos e provas, e a interpretação objetiva sobre fatos e provas. Tenho a expectativa de que pelo menos duas que já estão prontas a gente consegue julgar até o fim do ano, sobre aquele tema mais relevante que é o do WhatsApp.
<b>Como vai ser a análise do TSE nesse julgamento?</b>
A lei hoje fala em gravidade das ações. Você não precisa demonstrar que houve ação específica da chapa, basta que comprove que ela foi beneficiada. Basta que você avalie se a ação foi grave o suficiente, se ela teve eficiência suficiente para, com seu efeito de gravidade, ter algum reflexo na eleição. Não que ela mudasse o resultado da eleição, mas que pudesse ter algum reflexo de gravidade no resultado da eleição. Antes, exigia-se que se comprovasse que aquela ação teria o efeito de alterar o resultado da eleição, uma prova muito difícil. Mudou-se a legislação, o que vale agora é a conduta grave.
<b>O TSE virou palco de uma espécie de terceiro turno?</b>
Não vai ser palco de um terceiro turno. Essa é uma preocupação, não transferir para cá o ambiente político. O tribunal é um tribunal técnico, e vai julgar juridicamente, não politicamente. Isso posso te assegurar: não vejo nenhuma possibilidade de nenhum dos julgadores ter viés político, partidário. O julgamento será técnico e com base nas provas.
<b>O TSE julgou abuso de poder religioso e reserva do fundo eleitoral e do horário de propaganda na TV e no rádio para candidatos negros. Teria sido melhor se esses temas tivessem sido resolvidos pelo Congresso?</b>
Sim, muito melhor. Mas é compreensível que esses temas, que dividem a sociedade – aborto, drogas, religião -, também dividam o Parlamento. Então, nesses temas, quando entram direitos fundamentais, aí o Judiciário passa a ter um papel contramajoritário. Como assim? Pegando de empréstimo a expressão do presidente Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do TSE), temos o papel de "empurrar a história". Quando? Quando entram garantias de direitos fundamentais e o Parlamento não consegue atuar.
<b>O TSE não criou a figura do abuso de poder religioso.</b>
O ponto fundamental foi o de que não havia uma previsão legal sancionadora do abuso de poder religioso. Então, o Judiciário se autoconteve. O TSE falou: Olha, até aqui eu vou. Passou daqui, não posso ir.
<b>O senhor também integra o Superior Tribunal de Justiça. Qual é sua opinião sobre a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves de afastar do cargo Wilson Witzel, um governador eleito com 4,6 milhões de votos?</b>
Era uma medida necessária, seja pela gravidade dos fatos, seja para resguardar as provas já produzidas. O fato de o governador ter uma quantidade expressiva de votos não interfere na apuração penal.
<b>O senhor é cotado para uma vaga no STF. Teme que qualquer decisão seja interpretada como tentativa de agradar ao Planalto?</b>
Não, porque sempre atuei com base nos critérios técnicos.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
