O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recuou do prazo estipulado por ele mesmo de, até o fim deste ano, enviar três propostas distintas para mudar as regras trabalhistas. Às centrais sindicais, o ministro se comprometeu a esperar consenso para depois encaminhar os projetos.
O governo vai criar um grupo de trabalho com todas as centrais, com dois representantes de cada, para tratar sobre a atualização da legislação trabalhista e propor medidas para combater o desemprego. Não ficou definida quando será a primeira reunião.
“A disposição do governo é de que seja célere a definição desses trabalhos. Nossa intenção é que até o fim do ano possamos apresentar para o Brasil um texto que pacifique essa relação entre capital e trabalho. Agora, se for necessário mais um tempo, não tem nenhum problema em relação a isso”, afirmou Nogueira, depois de mais de duas horas de reunião. “Agora, não dá para esperar muito mais”, ressalvou.
As três propostas do governo para a “atualização da legislação trabalhista” envolvem o envio de um projeto que permite que as convenções coletivas prevaleçam sobre normas legais, um novo projeto para regulamentar a terceirização no País e outro para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), previsto para acabar em 2017.
Participaram da reunião representantes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) não compareceram por entenderem que é preciso esperar a definição do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para tratar sobre propostas que mexam na vida dos trabalhadores.
Os membros das centrais que conversaram com o ministro saíram afirmando que estão abertas as negociações desde que não sejam retirados direitos adquiridos dos trabalhadores. “Aceitamos aprimorar, não tirar direitos, nem rasgar a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT. Segundo ele, cada central sindical tem alguma restrição aos três temas, mas vão iniciar um processo de debate com o objetivo de superar as “adversidades” do momento.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, disse que o ministro não estipulou um prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo. Ele afirmou que as seis centrais tomaram a decisão de que há questões que não serão aceitas em relação à Previdência Social, mas os três temas trabalhistas podem ser aprimorados.
Para José Calixto Ramos, da Nova Central, o governo “está indo com muita sede ao pote, quer beber muita água de uma vez”. Segundo ele, é muito difícil chegar a um consenso até o fim do ano. “A negociação é sempre bem-vinda, mas depende dos termos dessa negociação”, afirmou. “Numa situação como a de hoje, com 12 milhões de desempregados, é muito fácil o patrão fazer um acordo para evitar demissões sem levar em conta o que diz a lei. Não podemos aceitar isso tranquilamente”, afirmou sobre a proposta de que convenções coletivas podem se sobrepor às normas legais.
