O pedido de devolução da denúncia contra o presidente Michel Temer à Procuradoria-Geral da República para readequação foi desconsiderado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira, 20, durante julgamento de questões sobre o andamento da denúncia.
O voto do ministro relator, Edson Fachin, e de outros seis ministros foi no sentido de que a denúncia deve ser encaminhada para a análise da Câmara sem discussão prévia na Corte sobre a validade das provas no Supremo e sem a necessidade de esclarecimentos definitivos sobre irregularidades em delações do Grupo J&F – tópicos que, na visão dos ministros, só devem ser analisados após o juízo político sobre a denúncia na Câmara.
Ao fim da sessão, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que a votação, ao admitir o envio direto da denúncia à Câmara, indiretamente, rejeita a devolução. “Os temas já estavam colocados, não tem novidade. Quem votou pela sequência da denúncia, quer dizer que votou contra a devolução”, disse Alexandre de Moraes.
O ministro Gilmar Mendes foi o único a incluir, em seu voto, a questão levada pela defesa de Temer em petição ao STF sobre a devolução da denúncia. O pedido da defesa foi feito sexta-feira passada, alegando que a denúncia precisava de readequação por incluir fatos anteriores ao mandato presidencial, o que é impedido pela Constituição.
“Registro que há elementos levando a crer que outros membros do Ministério Público, que estão atualmente envolvidos nesta investigação, tinham conhecimento das investigações paralelas e gravações clandestinas”, disse Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, disse na terça-feira, 19, que não havia “nada a deferir” em relação a esse pedido.
