A Tempo Capital entrou com uma ação pedindo a suspensão da incorporação da Net pela Claro, operação que faz parte da estratégia de integração das operações da América Móvil, do bilionário Carlos Slim, no Brasil. Acionista da Net, a gestora avalia que a operação implicará, na prática, o fechamento de capital velado da companhia. Diante disso, pede que a Justiça obrigue a Net e suas controladoras Embratel e Embrapar a realizar uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) para cancelar o registro de companhia aberta da empresa.
Maior acionista minoritária da Net, Tempo Capital tem uma fatia de 19,32% das ações da companhia em circulação no mercado. A posição é avaliada em R$ 25 milhões, a preços de mercado.
Em 1º de agosto a Embrapar e a Net publicaram um fato relevante informando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovara a reestruturação societária do grupo, que tem como etapa final a incorporação da Net, da Embrapar e da Embratel pela Claro. Segundo o comunicado, como a Claro e a Telmex (que vai incorporar a participação de acionistas da Embrapar) não terão capital aberto em bolsa, os acionistas da Net terão direito de recesso, ou seja, de deixar a companhia mediante o reembolso do valor das suas ações.
Na petição encaminhada na quarta-feira à 8ª Vara Cível do foro regional de Santo Amaro, em São Paulo, os advogados da Tempo afirmam que a operação de incorporação da Net pela Claro é uma manobra para burlar o direito dos minoritários em uma operação de fechamento de capital.
“Na essência (…) o que se busca é forçar o fechamento de capital da Embrapar com a consequente expulsão dos minoritários a preço vil e sem que lhes seja assegurado as prerrogativas e direitos de que tratam o regime de fechamento de capital”, diz o documento assinado pelo escritório Marlan Marinho Jr. Advogados.
Em 2012 a Embratel tentou fechar o capital da Net, mas desistiu diante da resistência dos minoritários em aceitar o preço proposto por ação na OPA para tirar a subsidiária da BM&FBovespa. Os acionistas chegaram a pedir um segundo laudo de avaliação para comprovar que o valor oferecido não era justo.
A Tempo diz que como a maioria dos acionistas da Net não quer ou não pode migrar para uma companhia sem ações em bolsa, a única saída seria aderir ao recesso. No entanto, classifica como “vil” o preço proposto para a retirada: R$ 32,77 por ação de emissão da Net, independente de espécie ou classe. Segundo a gestora, ele é R$ 30 inferior ao valor da ação em 31 de julho (de R$ 63), véspera da divulgação do fato relevante que autorizou o recesso.
Os acionistas querem fazer valer o artigo 4º da Lei das Sociedades Anônimas. Pelo dispositivo os minoritários que representem, ao menos, 10% do capital social, podem requerer a convocação de uma assembleia geral extraordinária (AGE) para deliberar sobre um novo laudo de avaliação das ações, uma forma de brigar pelo que consideram o “valor justo” por sua saída. Procuradas, Embratel e Net não quiseram comentar o caso.
