O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciaram nesta terça-feira, 02, a ampliação do chamado “BNDES Transparente”, com a desclassificação de documentos antes considerados restritos. Entre eles estão os ligados a operações do banco de fomento para o financiamento de empreendimentos em Cuba e Angola.
Com a iniciativa, todos os contratos de crédito à exportação de serviços de engenharia a outros países entre 2007 e 2015 estarão na página do banco na internet, somando US$ 11,9 bilhões em financiamentos. Além de um resumo do objeto do contrato – com detalhamento sobre os projetos financiados -, estarão disponíveis informações até então sigilosas, como a taxa de juros de cada contrato, os valores, os prazos e as garantias. Segundo Coutinho, esse conjunto de empréstimos soma US$ 11,9 bilhões.
Além disso, 1.753 contratos firmados pelo banco dentro do País entre 2012 e 2015 serão disponibilizados imediatamente, e os contratos nacionais mais antigos serão adicionados retroativamente, até todos estarem disponíveis. Essa primeira leva de contratos publicados já soma R$ 320 bilhões em empréstimos.
“Os dados serão publicados de forma amigável para manejo fácil para qualquer analista. Existe grande espaço entre transparência e sigilo bancário”, afirmou Coutinho. “A prestação de contas e a transparência são compromissos com a sociedade brasileira. O BNDES torna-se a instituição financeira mais transparente entre os seus pares”, completou.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o BNDES envie ao Tribunal de Contas da União (TCU) os dados dos empréstimos concedidos ao JBS. Para o ministro Armando Monteiro, há uma demanda da sociedade brasileira por mais transparência e informações.
“Há um núcleo que se deve proteger e está dentro da lei de sigilo bancário, mas podemos e devemos oferecer informações ampliadas para a sociedade. As exportações são um vetor para retomada da atividade e o BNDES é nosso principal apoiador nas exportações de serviços”, disse Monteiro.
