Moradores de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, estão inconformados com a cobrança da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) do município, anunciada recentemente pelo prefeito Ney Santos (PRB). Para este exercício, ou seja, o ano de 2017, o valor cobrado será de R$ 174,35, podendo ser pago em até cinco parcelas. A primeira cobrança tem vencimento para o dia 20 de agosto.
Em protesto, moradores criaram o grupo #TodosContraTaxaDeLixo. “O morador não deve arcar com a dívida da prefeitura. Não é justo. Além disso, a cobrança foi muito repentina e em época de crise financeira, principalmente, para a população”, disse morador que participou de protestos, mas preferiu não se identificar.
A Prefeitura de Embu das Artes acrescenta que a perspectiva de arrecadação é de R$ 1 milhão por mês. Os valores recebidos serão utilizados para saldar a dívida e também realizar os pagamentos referentes ao lixo.
Convocado pelas redes sociais, um novo protesto na Câmara Municipal de Embu das Artes está marcado para esta quarta-feira, 9.
“Estamos sendo ameaçados pela prefeitura porque não aceitamos esta cobrança. Não é justo a população arcar com mais impostos. Isso é uma vergonha”, criticou uma moradora que também não quis se identificar.
No dia 30 de julho, moradores também foram às ruas protestar contra a cobrança da taxa de lixo. Muitos levaram cartazes e gritaram: “Taxa de lixo não!”. No dia seguinte ao protesto, a população se queixou da falta de coleta. “Foi só na minha rua ou não recolheram o lixo em mais bairros?”, questionou o morador Wesley Machado nas redes sociais. No dia 02 de agosto, moradores também realizaram protesto na Câmara Municipal de Embu das Artes.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Embu das Artes apresentou questionamentos para requerer a suspensão da cobrança da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) do município, conforme Decreto nº1367 do dia 07 de julho de 2017. Segundo a OAB, o decreto afronta o princípio da anterioridade tributária que estabelece que não haverá cobrança do tributo no mesmo exercício fiscal da lei que o instituiu. Assim sendo, um tributo só poderá ser cobrado pelo Fisco no ano seguinte àquele em que a lei que o criou fora promulgada. Moradores, no entanto, querem a revogação total da cobrança.
Dívida
Em nota, a prefeitura de Embu das Artes esclareceu que a taxa foi ativada em razão da grande dívida acumulada ao longo dos anos pelas gestões anteriores. “Só para empresa de lixo, que é a Enob Ambiental, que recebeu uma concessão de 30 anos na cidade, há uma dívida de R$ 45 milhões, ou seja, a qualquer momento a empresa poderia parar e fazer uma greve até receber o recurso. A prefeitura está endividada e corre o risco até mesmo de não ter dinheiro para pagar os funcionários e isso seria um grande problema.”
Com relação ao próximo ano, a prefeitura afirmou que o valor, conforme previsto em lei, será o custo do serviço rateado pelos imóveis beneficiados, mas ainda não há valor específico. A prefeitura de Embu das Artes alega que arrecada R$ 40,9 milhões com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e gasta R$ 36 milhões por ano somente com a coleta de lixo domiciliar.
“Se não tomássemos essa atitude impopular agora, em pouco tempo, iríamos sofrer algo pior, como por exemplo, uma grande paralisação. A greve, além de parar os serviços de coleta, oferece risco à saúde, uma vez que o lixo exposto está sujeito a doenças”, finalizou a nota.
