Superlotação, pombas, falta de banheiros e lavanderias, percevejos em colchões estão entre os problemas encontrados pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo em abrigos de moradores de rua na capital paulista. O relatório, elaborado em dezembro de 2019, cobra da Prefeitura o aumento do efetivo de funcionários para os alojamentos, além de investimentos nas medidas socioeducativas.
Segundo o documento, o colegiado de vereadores visitou oito equipamentos de acolhimento para adultos em situação de rua conveniados com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em 2019.
As visitas se deram entre junho e novembro, e não foram divulgadas previamente.
A indicação de seis locais das diligências veio do Fórum da Cidade da População em Situação de Rua de São Paulo. Outras duas partiram de denúncias ao gabinete do vereador Eduardo Suplicy (PT).
A Prefeitura de São Paulo afirma que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) recebeu e está analisando os apontamentos da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. "Destaca-se que o atendimento a essa parcela da população exige atendimento multidisciplinar e a coparticipação de todas as esferas de governo".
<b>Superlotação</b>
Segundo o documento, o problema mais recorrente nas visitas foi a quantidade de pessoas por serviço e por quarto. "Tem equipamento, como o CTA Brigadeiro Galvão, que chega a ter 190 pessoas no mesmo quarto. Nos Complexos, chega-se a ter mais de 1.000 pessoas. Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os Centros de Acolhida possuem um limite máximo de 50 (cinquenta) pessoas por unidade e de 4 (quatro) pessoas por quarto".
O colegiado conclui: "Sabemos que, para a realidade da cidade de São Paulo – em que se estima ter entre 20 mil e 30 mil pessoas em situação de rua, dificilmente essa resolução será cumprida. Entretanto, ter 1.210 pessoas acolhidas no mesmo espaço é um número extremamente superior ao limite de 50 usuários por serviço".
De acordo com os vereadores, no geral, nesses serviços com muitas pessoas por quarto, são comuns os relatos de presença de percevejos, as chamadas muquiranas, nos colchões. "A propagação de doenças também é mais rápida e com alta frequência".
<b>Pombos e percevejos</b>
O relatório dá conta de que a alta concentração de leitos por quarto implica na falta de privacidade, na segurança dos conviventes e nos problemas de convivência entre eles, principalmente entre os que estão em vaga fixa e os que estão em vaga de pernoite.
"Dentre os serviços visitados, alguns funcionam em estruturas do tipo galpão que, segundo relatos dos conviventes, acarretam em uma alta quantidade de pombos e em calor excessivo. Muitas vezes, a quantidade de ventiladores é insuficiente. Além disso, a quantidade de banheiros também costuma estar aquém nesses serviços maiores. Foram comuns os relatos de filas enormes para utilização de vasos sanitários e de chuveiros", diz a comissão.
O colegiado ainda afirma que outro ponto recorrente é a ausência de funcionários de operacional no período noturno.
"Em alguns serviços chega a ter operacional noturno, mas em uma quantidade muito menor do que no período diurno. Isso compromete muito a higiene do serviço, principalmente dos banheiros, já que, na maioria dos serviços, a quantidade de conviventes à noite é muito superior do que no período do dia Problemas na lavanderia como baixa quantidade de máquinas de lavar ou acesso também apareceram com frequência". Em um deles, não há lavanderia.
Os vereadores revelam que foram frequentes os relatos de que as atividades socioeducativas, culturais e de formação para o mundo do trabalho ocorrem somente para os conviventes 24h. "Quem se encontra em vagas 16h tem pouco acesso a essas atividades. Por parte dos funcionários, é comum nos serviços mais antigos o relato da dificuldade
em conseguir móveis novos, como, por exemplo, armários para bagageiros, beliches e colchões".
Os parlamentares fizeram uma lista com sugestões de melhorias. Confira:
> Transformação de vagas de pernoite em vagas fixas, deixando apenas uma pequena porcentagem de vagas nos serviços para pernoite;
> Substituição gradual dos serviços com alta quantidade de vagas para serviços menores, com baixa quantidade de conviventes;
> Substituição gradual dos serviços que funcionam em galpões para edifícios mais estruturados. Enquanto não for possível, fazer reforma ou reparos para colocação de forros nos galpões, evitando assim pombos e outros bichos. Além disso, incluir divisórias para melhorar a privacidade dos conviventes;
> Na abertura de novos serviços, não utilizar estruturas do tipo galpão e dividir ao máximo a quantidade de leitos por quarto;
> Aumento do número de assistentes sociais nos serviços, limitando a quantidade de conviventes por assistente social;
> Aumento do número de funcionários operacionais no período noturno;
> Aumento das atividades socioeducativas para as vagas 16h e flexibilização no horário de entrada e saída do equipamento;
> Instalação de lavanderias em serviços que ainda não há e aumento do número de máquinas de lavar naqueles em que foram verificadas baixas quantidades;
> Instalação e reformas dos bagageiros nos serviços;
> Estabelecimento de prazo para resposta das demandas dos serviços na substituição de móveis, como, por exemplo, novos colchões, beliches, armários etc;
> Aumento dos serviços do tipo porta de saída como Autonomia em Foco e Repúblicas;
> Parcerias com a Secretaria de Habitação (SEHAB) para a criação de mais vagas no Programa de Locação Social para pessoas em situação de rua, garantindo assim a saída digna da situação de rua.
<b>COM A PALAVRA, PREFEITURA DE SÃO PAULO</b>
A Prefeitura de São Paulo informa que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) recebeu e está analisando os apontamentos da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Destaca-se que o atendimento a essa parcela da população exige atendimento multidisciplinar e a coparticipação de todas as esferas de governo. Após a divulgação dos resultados da primeira etapa do Censo 2019, a Prefeitura de São Paulo anunciou um pacote de medidas que contemplam ações integradas entre diversas áreas: Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Subprefeituras, Habitação, Educação, Cultura. (os detalhes estão no link: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-de-sao-paulo-divulga-censo-da-populacao-em-situacao-de-rua-2019).
Entre eles está um Plano de Trabalho da SMADS para aprimorar os atendimentos e serviços da rede de acolhimento para pessoas em situação de rua, adequando às necessidades apresentadas pela população, para fortalecer a saída qualificada e maior conquista de autonomia. O plano é pautado em um diagnóstico sobre os usuários dos serviços de acolhimento da SMADS, adequações da infraestrutura, contratação de profissionais e aumento de oficinas e atividades com os usuários, além de fortalecer os trabalhos intersecretariais.
A SMADS possui 136 serviços específicos para população em situação de rua. Destes, 90 são voltados ao acolhimento com 17,2 mil vagas. Entre os serviços estão os Centros de Acolhida 16 e 24h, Centros de Acolhida Especiais, Repúblicas, entre outros.
Acrescenta-se que a rede socioassistencial é regulamentada pela portaria nº 46/SMADS/2010, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que define as diretrizes e parâmetros dos serviços da assistência social da cidade de São Paulo. A tipificação municipal indica os objetivos, o quadro de recursos humanos, a caracterização dos serviços, funcionamento, forma de acesso, objetivos, provisões institucionais, físicas e materiais, o trabalho social e socioeducativo necessários à operacionalização dos serviços de acordo com a quantidade de usuários. Vale destacar que o quadro de recursos humanos dos Centros de Acolhida é proporcional a capacidade que será definida no lançamento do edital.
Importante reforçar que a SMADS está sempre à disposição para receber sugestões e reclamações sobre a Rede de Assistência Social pelos canais adequados, que são importantes meios de aperfeiçoar o trabalho desempenhado. As situações de denúncias são apuradas para que as providências sejam tomadas e os serviços possam ser otimizados. As contribuições podem ser efetuadas pela ouvidoria da Prefeitura de São Paulo, por seus diferentes canais, ou pelo telefone 156.
