Moradores do Jardim das Oliveiras II, na região do Taboão, protestaram nesta quinta-feira (16) na Câmara Municipal contra a falta de estrutura do bairro, além de cobrarem a promessa feita pela administração anterior de regularização da área que – segundo dizem – estaria na iminência de sofrer nova reintegração de posse. Vereadores devem se reunir com o secretário municipal de Habitação, Waldemar Luiz Tenório de Lima, para agendar uma visita ao bairro. Os responsáveis pela área negam qualquer problema.
Segundo a moradora Erica Pereira da Silva, que usou a tribuna da Câmara, as famílias do local convivem com o medo de acordar com um oficial de Justiça em suas portas notificando sobre a saída imediata. Ela afirmou que os moradores pagam as prestações de seus lotes para uma cooperativa, mas não teriam a garantia de que o terreno será regularizado após a quitação.
O acordo para os pagamentos foi realizado em 2013, quando a prefeitura interferiu nas negociações e intermediou um acordo com os donos dos terrenos que passaram a receber pelos lotes através de uma cooperativa. Na época o ex-prefeito Sebastião Almeida chegou a prometer para as famílias que iria promover a infraestrutura do local que seria regularizado como um bairro, o que não ocorreu até hoje.
Na época, mais de 4 mil famílias viviam no local e corriam o risco de serem despejadas, o que acabou não acontecendo após o acordo. Em setembro de 2016, alguns moradores estiveram no Paço Municipal para protestar contra o abandono do local que não teria recebido as melhorias prometidas pelo prefeito. Na ocasião o chefe de Gabinete, Helio Arantes, autorizou a Cooperativa Primeira Casa, responsável pela área, a realizar as obras de infraestrutura. Por meio de nota a prefeitura esclareceu que as obras seriam de responsabilidade da cooperativa.
A Primeira Casa afirmou que o acordo foi autorizado pelo Ministério Público e está sendo cumprido. Já sobre as reintegrações de posse, a cooperativa esclareceu que 18 casas estariam em área de preservação ambiental, além de outros casos onde os acordos não estariam sendo cumpridos.
Administração
Em atenção aos questionamentos sobre o Jardim das Oliveiras II, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, informa que se trata de área particular com pendências de regularização.
Nos autos do inquérito civil nº 2.413/2014, consta o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado no dia 19 de abril de 2016, no Ministério Público, no qual os loteadores (Cooperativa de Casas Populares Primeira Casa e Reichenbach Empreendimentos Imobiliários Ltda.) se comprometeram a apresentar à Prefeitura toda a documentação necessária para a apreciação e aprovação do projeto de regularização fundiária no prazo, que segundo o Ministério Público estaria vencendo neste mês de março, entretanto, até o momento isso não ocorreu.
A Prefeitura está intermediando a situação e continua no aguardo de que os loteadores protocolem o projeto para que ele seja analisado e tomadas às providências cabíveis.
A Secretaria de Habitação informa ainda que há 15 dias, o secretário de Habitação Waldemar Tenório esteve com representantes dos moradores do Jardim das Oliveiras II, na Câmara Municipal, com objetivo de dar publicidade aos vereadores da situação e, ao mesmo tempo, dar-lhes a oportunidade de se integrarem na defesa dos interesses daquela comunidade. Depois, também foram ao Ministério Público, o qual os orientou para que detalhassem a situação nos autos do inquérito a fim de que fossem tomadas as providências cabíveis.
Por fim, a Secretaria de Habitação esclarece que a obrigação da infraestrutura de um loteamento é de quem vende os lotes, ou seja, do loteador.
