Antes de cruzar a ponte para a Capital, no limite de Guarulhos com São Paulo, na região da Vila Any, entulhos e terras estão sendo despejados por caminhões na avenida da Estação, também conhecida como Estrada do Itaim às margens da Lagoa da Vila Any. Os moradores estão utilizando a terra e o entulho para aterrarem o leito, onde estão sendo construindo de forma irregular.
As moradias são erguidas em área de preservação, já que o Rio Tietê encontra-se aos fundos das residências. A proximidade das casas com a lagoa e com o rio prejudica o meio ambiente e quando chove, inundações atingem todo o entorno das construções.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o local descrito é uma Área de Preservação Permanente (APP), portanto, o aterro e as ocupações são irregulares. A Lei Federal 4.771/65 (Art. 2º – alínea a – inciso 1º) determina que as construções tenham uma distância de 30 metros da margem de córregos e rios, e a Lei Municipal 6.046/04 (Código de Edificações) prevê distância de 15 metros se o córrego for canalizado.
O autônomo Maurício Cirilo da Silva, 55 anos, afirma que o lugar era cheio de água. "A população está construindo as residências em um espaço que pertence ao rio e à lagoa. Depois não adianta reclamar quando a enchente destruir tudo. O local não é apropriado para moradias".
Em relação ao questionamento sobre o descarte de entulho na Vila Any, a Prefeitura informa que mantém equipes de fiscalização para fazer vistorias periódicas no local. Se o responsável pela ação for surpreendido durante o descarte de entulho, a Secretaria de Meio Ambiente realizará autuação e a própria pessoa tem de retirar o lixo. Caso não seja possível identificar os responsáveis, a Proguaru é acionada para fazer a limpeza.
