Segundo lei municipal de zoneamento de 2007, os lotes do Jardim das Oliveiras II, na região do Parque Santos Dumont, que pode ter posse reintegrada por decisão judicial, é de responsabilidade da administração pública. É o que alerta a líder comunitária e moradora Gilda Costa, 59 anos. O processo movido por José Ângelo Batista prevê a remoção de aproximadamente três mil famílias.
Há 15 anos no local, ela aponta os artigos de número 34 e 40 da lei, que mencionam ser de interesse social áreas listadas em anexos, estando dentre estas o Jardim das Oliveiras I e II. "Sabemos que a causa foi ganha, mas a lei de zoneamento de 2007 é clara, o espaço é de responsabilidade da Prefeitura". Gilda ainda indaga: "Estaria ela fugindo de seu dever?".
A polêmica se estende há pelo menos 13 anos. O loteamento teria sido comprado da cooperativa 1ª Casa Brasil. Um morador, o motorista Ricardo Cuba, 36, mencionou que os processos de venda e documentação dos lotes da região envolvem outras duas imobiliárias. "O Ângelo só teria vendido uma parte do Jardim das Oliveiras, sendo que outras duas foram negociadas pela Pró-habitar e por uma terceira. Agora ele quer reintegração de posse de toda a área", conta. "O que vemos é engano e falta de informação".
Protesto – Em julho do ano passado, sob risco de desocupação a partir de decisão do Tribunal de Justiça do Estado, os moradores realizaram uma passeata até a Câmara Municipal contra a reintegração. O protesto se repetiu na última quinta-feira, com a presença de centenas de moradores. A presidente da Associação de Moradores, Maria da Graça Castro, 50, afirma que "organiza outra manifestação para afastar Ângelo do caso. Não vamos sair de nossas casas".
Procurada pela reportagem do Guarulhos Hoje, até o fechamento desta edição a administração pública não se manifestou.
