Em reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta quinta-feira (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) acertaram que entregarão à Corte até o dia 15 de julho propostas de aplicação da multa paga pela Petrobras em acordo com a Justiça norte-americana, que direcionou R$ 2,5 bilhões ao Brasil. Um acordo sobre o destino desse dinheiro deve ser fechado em agosto, de acordo com Moraes.
Segundo o ministro, a ideia é que, a partir das propostas de AGU e PGR, o STF chancele o direcionamento do dinheiro a projetos específicos, como na área de educação e cidadania. “A ideia é fazer rubricas específicas de vários projetos, não precisa ser necessariamente ao Ministério da Educação, algo ligado à educação, cidadania, como um todo. Não pode simplesmente voltar para o orçamento global”, disse o ministro no início da tarde desta quinta, destacando ser ideal optar por projetos que possam ser executados até o fim do ano.
O destino dos R$ 2,5 bilhões parou na Suprema Corte em março, depois de a PGR questionar o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa. O caso caiu com Moraes, que resolveu suspender este acordo entre a estatal e o Ministério Público paranaense.
O tratado que se desenha agora entre STF, AGU e PGR é gerado por debates sobre onde o dinheiro de fato poderia ser aplicado. A princípio, enquanto a Advocacia-Geral propunha que a multa fosse aplicada no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a PGR indicava que o valor fosse colocado, por exemplo, em ações orçamentárias a favor do Ministério da Educação.
