Às vésperas do julgamento sobre o caso Marielle Franco – o STF decide nesta terça, 18, se acata ou não denúncia da Procuradoria contra os supostos mandantes -, o ministro Alexandre de Moraes determinou que ex-PM Ronnie Lessa, delator que confessou ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes, seja monitorado. A vigilância sobre o pistoleiro será feita por áudio e vídeo, tanto no parlatório como nas áreas comuns da Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
O ministro também determinou que sejam inspecionadas todas as comunicações verbais e escritas, das celas, de visitas de familiares e do atendimento com o advogado de Lessa.
A ordem consta de despacho publicado nesta segunda, 17, e amplia algumas indicações que já constavam da decisão em que Moraes levantou o sigilo da delação do ex-PM e autorizou sua transferência, da Penitenciária Federal de Campo Grande, para a unidade prisional paulista. A movimentação atendeu uma das cláusulas do acordo de delação do pistoleiro.
O ministro apontou que a transferência é provisória, considerando que os benefícios previstos no acordo que Lessa fechou com o Ministério Público Federal dependem da "eficácia" das informações prestadas por ele. Moraes lembrou que a delação é um meio de obtenção de provas, que serão analisadas durante a instrução processual penal.
A delação de Lessa deve ser um dos pontos debatidos pela Primeira Turma do Supremo durante o julgamento que pode colocar os irmãos Brazão – Chiquinho, deputado federal, e Domingos, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio – e outros acusados de envolvimento com o assassinato de Marielle e Anderson em março de 2018.
Também nesta segunda, 17, Moraes deu aval para que o ex-PM Élcio Queiroz – também delator que admitiu ter participado da execução de Marielle e Anderson dirigindo o carro que seguiu o veículo da vereadora – e o policial Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald sejam ouvidos no processo do Conselho de Ética e Decoro da Câmara que pode levar à cassação do mandato Chiquinho Brazão.
Élcio Queiroz e Major Ronald foram listados como testemunhas de defesa de Chiquinho. O presidente do Conselho de Ética, deputado federal Leur Lomanto Júnior, pediu que a dupla depusesse por videoconferência em oitiva que ainda não foi agendada.
Moraes autorizou o procedimento, observados os regramentos internos dos presídios onde o delator e o policial estão custodiados – o Complexo Penitenciário da Papuda e o Presídio Federal de Mato Grosso do Sul.
