O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), para uma unidade no Complexo Penitenciário da Papuda conhecida como “Papudinha”. A decisão atende a um pedido da defesa e já foi assinada pelo relator do processo.
Bolsonaro cumpre desde o fim de 2025 uma pena de 27 anos e três meses de prisão decorrente de sua condenação por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e outras acusações conexas. Até agora, ele estava detido em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da PF enquanto prosseguia a fase de execução da pena.
Mudança de custódia e estrutura na Papudinha
De acordo com a decisão, a transferência deve ocorrer imediatamente, sob a responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, com comunicação direta à Polícia Federal. Bolsonaro será acomodado em Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PMDF, no interior do complexo penitenciário, em uma estrutura que inclui quarto, banheiro, cozinha e espaço para atividades.
Moraes também estabeleceu uma série de diretrizes sobre condições de custódia e assistência ao ex-presidente, incluindo:
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assistência médica permanente em regime de plantão 24 horas, com possibilidade de atendimento por médicos particulares previamente cadastrados;
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autorização para realização de fisioterapia e instalação de aparelhos, conforme necessidade clínica;
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alimentação especial diária, conforme indicação da defesa;
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visitas semanais da esposa e dos filhos;
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assistência religiosa de líderes indicados pela família.
A nova Sala de Estado-Maior, dentro da Papudinha, é isolada dos demais presos e foi escolhida por apresentar estrutura que permite maior autonomia e segurança, inclusive com áreas externas e condições adicionais para atividades físicas e terapêuticas.
Defesa e contexto da decisão
O pedido de transferência foi formulado pela defesa de Bolsonaro, que argumentou condições médicas e logísticas que justificariam a mudança de local de cumprimento da pena. Moraes considerou que a troca de local pode viabilizar pedidos futuros da defesa, sem, contudo, reverter o regime de cumprimento nem flexibilizar a execução da pena imposta.
Até o momento, a defesa não divulgou posicionamento oficial sobre a decisão, possivelmente aguardando a efetivação da transferência e os termos finais do plano de custódia no complexo penitenciário.
A mudança ocorre em um momento de debate sobre as condições de detenção de figuras de alta exposição pública no Brasil, em meio a decisões judiciais que equilibram segurança, ordem pública e garantias constitucionais no cumprimento de penas determinadas pelo Poder Judiciário.
