O agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, negou que tenha sido nomeado para obter foro privilegiado, já que é citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, e disse que sua situação é distinta ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele teve sua nomeação para a Casa Civil barrada pela Justiça. “Há uma diferença”, disse, após a cerimônia de posse. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, completou.
Quando a então presidente Dilma Rousseff nomeou Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, em março de 2015, após questionamentos feitos por PSDB e PPS no STF, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os efeitos de sua nomeação. Na época, um áudio de uma conversa entre Dilma e Lula sugeria que a presidente estava nomeando o seu antecessor para evitar uma suposta prisão, já que o ex-presidente já é réu em algumas ações.
Em delação à força-tarefa da Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que tratou de negócio da empreiteira na área de aeroportos com Moreira, que foi ministro da Aviação Civil no governo Dilma Rousseff (2011-2016). O peemedebista é citado nas planilhas da Odebrecht como “Angorá” e tratado como arrecadador do PMDB. Ele nega irregularidades.
Conforme revelou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta sexta-feira, a oposição no Senado, liderada pelo PT, decidiu ir à Justiça para tentar anular os efeitos da medida provisória editada nesta data pelo governo que deu foro especial a Moreira.
Questionado se não se sentia constrangido de chegar ao cargo e também ser alvo de citações em delação, Moreira repetiu que assume a Secretaria-Geral da Presidência para auxiliar o presidente Michel Temer na gestão do governo, para a retomada da economia. “Não foi absolutamente com nenhuma outra intenção se não a de dar mais eficiência, de dar mais força, mais material e conteúdo à ação do presidente e da Presidência”, afirmou.
Moreira destacou o trabalho da sua pasta e destacou que terá sob sua responsabilidade, além do PPI, a Secretaria de Comunicação, a de Administração e o cerimonial da Presidência. O ministro disse ainda que, enquanto estava como secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ele mesmo pediu para que ela não tivesse status de ministério. “Não há nenhuma tentativa de debelar uma crise política, porque não estamos vivendo uma crise política. O governo acaba de dar uma demonstração de força e de pujança”, afirmou.
Discurso
Em seu discurso da cerimônia, o presidente Michel Temer fez questão de destacar que Moreira, antes de ser nomeado, realmente já era considerado ministro por ele. Ao deixar a cerimônia, Temer não quis responder se a escolha de Moreira era por conta do foro. “Vejam o meu discurso”, limitou-se a dizer.
Em sua fala, Temer destacou que precisava estruturar “melhor o Palácio do Planalto” e que a presença de Moreira “tratava-se de uma formalização”, já que ele já era considerado ministro.
Temer anunciou na quinta uma minirreforma ministerial e, além de conceder status de ministro a Moreira Franco, foram recriados dois ministérios – Direitos Humanos e Secretaria-Geral da Presidência -, passando de 26 para 28 pastas, e o Ministério da Justiça foi reestruturado.
O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), foi oficializado como ministro na Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso.
No caso da Justiça, Temer deu força política a Alexandre de Moraes, que é do PSDB e até então estava cotado para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF. Com isso, fica praticamente descartada a possibilidade de ser indicado para a Corte.
Ele ainda nomeou a desembargadora Luislinda Valois para o novo Ministério dos Direitos Humanos. A pasta havia sido extinta pelo presidente com a justificativa de reduzir gastos.
