O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, postou nas redes sociais, na noite desta quinta-feira, 1, um vídeo se defendendo das críticas de que o presidente Michel Temer teria editado medida provisória sobre a estrutura do Palácio do Planalto apenas para lhe garantir foro privilegiado.
“Há crítica com relação a esta medida e uma delas diz que o objetivo foi garantir o foro privilegiado a Moreira Franco, a mim, o que é um equívoco, um erro, uma injustiça”, desabafou o ministro, acrescentando que “pessoalmente” é “favorável ao fim do foro privilegiado para todo mundo” e que “não há absolutamente nada nessa medida que trate de foro privilegiado, como vem sendo dito”.
Com a MP, Moreira Franco, que é alvo de investigações na Operação Lava Jato, manteve o foro privilegiado, que ganhou em fevereiro deste ano, quando foi assinada a medida provisória 768, que venceria nesta sexta-feira. O partido Rede Sustentabilidade chegou a protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, questionando a validade da MP editada por Temer, que manteve o status de ministro a Moreira Franco.
No vídeo, Moreira Franco ressaltou que “infelizmente, não posso abrir mão do foro privilegiado para o secretário-geral da Presidência porque não é individual, é do cargo, e eu não tenho comando sobre o cargo, só o Congresso Nacional é que pode fazer isso”. Lembrou ainda que já foi prefeito, governador, deputado federal várias vezes e que “jamais passou pela minha cabeça usar ou me beneficiar de recursos de natureza administrativa inerente ao cargo”. Em seguida, reiterou que “o foro privilegiado não é do Moreira Franco e de nenhum ministro, é do ministério e está vinculado ao cargo de ministro, e independe da vontade daquele que ocupa o cargo”.
O ministro citou o projeto já aprovado no Senado que restringe o foro privilegiado e disse que espera que a matéria seja também aprovada na Câmara. “Não precisa foro privilegiado para ninguém da administração pública da estrutura do Estado Brasileiro.”
No post, o ministro aproveitou ainda para comemorar o resultado positivo do PIB. “Estamos trabalhando e já vemos os bons resultados: a queda da inflação, redução dos juros, crescimento do PIB, criação de empregos e tantos outros indicadores que mostram que estamos no caminho certo. Temos muito trabalho a fazer, o Brasil não vai parar”, disse.
