O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) quer ampliar a identificação e localização de bens confiscados do tráfico para agilizar leilões por todo o País. Por meio do Projeto CheckIn, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) passa a autorizar agentes policiais a inserirem informações e dados para atualização dos patrimônios apreendidos em operações e que ainda estão armazenados nos pátios das delegacias pelo País.
Atualmente, do acervo de 12.823 bens apreendidos e que ocupam pátios policiais de São Paulo, 3.695 (29%) estão com a documentação incompleta. A maioria é de produtos eletrônicos (1.538), em seguida veículos (1.673).
O Projeto CheckIn é uma plataforma que permite aos policiais fazerem a inclusão de dados de bens recolhidos no âmbito de operações contra organizações do tráfico.
Em 2019, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas arrecadou cerca de R$ 4,5 milhões com o leilão de bens apreendidos do tráfico. Somente em São Paulo, a arrecadação foi a quase R$ 1,5 milhão.
Até 40% do valor, que é destinado ao Fundo Nacional Antidrogas, retorna para as polícias que fizeram o confisco. O dinheiro é revertido em investimentos em estrutura, equipamentos e aquisição de outros instrumentos de repressão ao tráfico.
Para a Senad, a definição da localização exata dos bens tomados do tráfico é fundamental para direcioná-los à venda por meio de leilões. A meta de Moro é evitar a rápida desvalorização dos patrimônios e a geração de custos de manutenção para o Estado.
Nessa linha, a Senad está concluindo o cadastramento de leiloeiros em todo o Brasil. O Ministério da Justiça planeja realizar leilões mensais em todos os Estados.
