O juiz Sérgio Moro vetou nesta segunda-feira, 28, 21 das 41 perguntas da defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) ao presidente da República Michel Temer (PMDB), arrolado como sua testemunha de defesa. Das 21 perguntas proibidas pelo juiz da Lava Jato, 13 foram consideradas “inapropriadas” pelo magistrado que levou em conta que “não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal”.
Uma das preocupações do juiz da Lava Jato é a citação a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado – caso do presidente da República. A menção a pessoas nessas condições em processo de primeiro grau judicial pode levar até à anulação do caso ou provocar o deslocamento dos autos.
Dentre as perguntas indeferidas, está uma que é praticamente a mesma feita pelo advogado de Cunha ao ex-diretor da Petrobras e delator Nestor Cerveró em audiência na Justiça Federal na quinta-feira, 24: “Essa proposta financeira que o sr (Cerveró) recebeu para se manter no cargo de pagar 700 mil dólares por mês também foi levada ao presidente do PMDB à época (Michel Temer)?”, perguntou na ocasião o criminalista Marlus Arns, a Cerveró.
Na sexta, por escrito, a defesa reiterou o questionamento, desta vez para Temer: “Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?”, indaga a defesa do peemedebista, na tentativa de ligar o presidente às investigações.
“Ressalve-se, considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cuñat Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então Deputado Federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de Diretor da Petrobras, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito”, assinala o juiz Sérgio Moro ao negar várias perguntas de Cunha.
Além disso, em relação a outras oito perguntas, Moro entendeu que elas não tinham “pertinência” com a ação penal na qual Cunha é réu em Curitiba. Dentre os questionamentos estavam perguntas sobre a bancada do PMDB na Câmara, alianças do partido, indicações para a presidência de Furnas e para a vice-presidência da Caixa, dentre outros.
Nesta ação penal, o ex-presidente da Câmara é acusado pela Procuradoria da República de ter recebido, entre 2010 e 2011, propinas relacionadas à aquisição pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.
A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
