O procurador Flávio Matias, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, abriu procedimento para investigar suposta classificação como informação pessoal dos processos administrativos disciplinares contra agentes da Polícia Rodoviária Federal envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado no porta malas de uma viatura da corporação que virou câmara de gás. A decisão impõe sigilo de cem anos aos dados.
A Procuradoria apura se a medida está sendo utilizada como obstáculo para o fornecimento de informações de interesse público, em contrariedade à Lei de Acesso à Informação e à Constituição.
O órgão frisa que a Lei de Acesso à Informação define como informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Além disso destaca que, segundo a Controladoria Geral da União, as informações pessoais que devem ser protegidas são apenas aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.
A apuração foi instaurada após o portal Metrópoles noticiar que teve negado pedido feito via Lei de Acesso à Informação, para obtenção de informações acerca dos processos administrativos envolvendo os cinco agentes que assinaram comunicação de ocorrência policial sobre a abordagem que resultou na morte de Genivaldo.
Como mostrou o Estadão, os agentes classificaram o falecimento do homem de 38 anos como uma fatalidade desvinculada da ação policial legítima. Os PRFs narraram que foi empregado legitimamente o uso diferenciado da força no caso, registrando que foram usados gás de pimenta e gás lacrimogêneo para conter Genivaldo.
O documento atribuiu à vítima supostos delitos de desobediência e resistência. Ele foi lavrado pelos PRFs Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William De Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas, que se apresentaram como a equipe de motopoliciamento tático que efetuava policiamento e fiscalização em Umbaúba.
"Independentemente do desfecho que a questão venha a ter na esfera administrativa após a apreciação do recurso do site jornalístico Metrópoles, convém apurar se a classificação como "informação pessoal" do processo administrativo disciplinar envolvendo os servidores policiais cuja abordagem resultou na morte de Genivaldo dos Santos está sendo utilizada como obstáculo para o fornecimento de informações de interesse público, em contrariedade à Lei 12.527/2011 e à Constituição Federal", registrou o procurador Flávio Matias em documento assinado nesta quinta-feira, 23.
