Por ofender a honra do ex-prefeito Guti (PSD), Cicero Sebastião de Araújo, conhecido como Mossoró, sofreu mais uma condenação na Justiça em decisão da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Não é a primeira decisão contra Mossoró, que já foi até condenado à quatro meses de detenção em outro caso em que ofendeu o ex-prefeito.
A condenação, assinada pela juíza Laura Magalhães de Azeredo, se refere a um caso ocorrido em 27 de abril de 2022, quando o réu, pela rede social TikTok, publicou um vídeo ofendendo o nome do autor, e divulgando informações inverídicas com a finalidade de causar clamor social perante os munícipes guarulhenses.
No entendimento da juíza, após a acusação, “as alegações insertas na contestação não justificam as ofensas perpetradas em sua manifestação de descontentamento em rede sociais”. Ela, em sua decisão, deixa claro que “o linguajar chulo, as expressões utilizadas e acusações irrogadas pelo réu contra o autor configuraram excesso”.
Mas à frente, a juíza entendeu que “cuidou-se na realidade, de meros ataques pessoais, sem qualquer intuito de analisar, ainda que de forma firme, a gestão do prefeito municipal ou enriquecer o debate político. O demandado, portanto, agiu com a simples intenção de ofender a honra e macular a imagem do requerente, chamando-o de vagabundo para baixo”.
Por fim, a Justiça determinou a indenização em R$ 8.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a contar desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso, ou seja, da publicação do vídeo.
Outras condenações de Mossoró
Em junho de 2023, Mossoró foi condenado também por ofender o prefeito Guti em postagem no Facebook em dezembro de 2021. Naquela ocasião, a 5ª Vara Civil de Guarulhos determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de indenização dos danos morais causados.
Em sua decisão o juiz Pessôa De Melo Morais entendeu que “a partir do perfil mantido na rede social Facebook, ele ofendeu-lhe a honra, atacando-o com acusações e ofensas graves que geraram toda sorte de danos”. Naquele processo civil, Mossoró não apresentou qualquer contestação.
Em novembro 2022, Mossoró já havia sido condenado pela 6ª Vara Criminal de Guarulhos do Tribunal de Justiça de São Paulo, à pena de 4 meses de detenção, no regime inicial aberto, por cometer crime de ofensa contra o prefeito.
Entenda os casos
Em 25 de dezembro de 2021, Mossoró usou o Facebook para caluniar o prefeito, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Em 7 de janeiro de 2022, ele voltou a utilizar a mesma rede para injuriar Guti, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. “Narra a inicial que o querelante é prefeito do município de Guarulhos e, nas datas citadas, foi maculado pelo querelado, que, através de transmissões ao vivo em sua rede social Facebook, chamou o querelante de ´vagabundo´, ´ladrão´, ´safado´, ´canalha´, entre outros, imputando-lhe o crime de roubo”.
No processo criminal, Mossoró “não negou a autoria das falas mencionadas na queixa-crime”. Na sentença, o juiz apontou: “É inquestionável que o querelado agiu com consciência e vontade. Ele sabia que estava a ofender o querelante e esse era o seu intuito. Aliás, do próprio interrogatório, é possível notar que o querelado agiu com dolo. Em outros termos, o querelado não se limitou a expressar a sua opinião desfavorável contra os atos praticados pelo querelante no exercício de sua função. Pelo contrário, sua intenção foi ofendê-lo”.
No final, além da pena de 4 meses de detenção, Mossoró também foi condenado ao pagamento da taxa judiciária, no importe de 100 UFESPs, o que corresponde a R$ 3.197,00.
