A Associação Nacional dos Detrans (AND) solicitará ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que a fiscalização de mototaxistas e motofretistas, prevista na Resolução 410 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tenha caráter de orientação e não de punição, por período a ser determinado pelo órgão federal. Estima-se, a princípio, um prazo máximo de 12 meses, adaptável à realidade de cada Detran. Durante esse período, serão realizadas abordagens educativas, durante as fiscalizações de rotina, sem aplicação de multas. A decisão deverá ser tomada dia 20 de fevereiro, data da próxima reunião deliberativa do Contran.
A proposta da AND foi formulada em reunião na manhã desta terça-feira (5/2), em Brasília, da qual participaram representantes dos Detrans e dos profissionais. "Apoiamos a proposta da AND e esperamos que ela seja acatada pelo Contran, para não prejudicar a categoria. Até que o órgão federal tome uma decisão, faremos apenas blitze educativas", esclarece o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), Daniel Annenberg, que participou da reunião. "Qualquer mudança em relação à fiscalização deve partir do Contran, já que a medida vale para todo o País".
No Estado de São Paulo, a fiscalização será realizada pela Polícia Militar. De acordo com a legislação federal, os profissionais que atuam no transporte de cargas (motofretistas) ou pessoas (mototaxistas) devem adaptar seus veículos com itens de segurança (antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas, entre outros acessórios) e realizar curso para o exercício da profissão.
O processo de regularização inclui a regulamentação das profissões, que fica a cargo das prefeituras. Atualmente, a profissão de motofrete está regulamentada em 14 municípios do Estado, incluindo São Paulo e Guarulhos; e a de mototaxista, em outras 14 cidades (listas abaixo).
Ações do Governo de São Paulo
Em janeiro, durante fórum sobre a regularização do motofrete, o Governo do Estado anunciou a concessão de mais 25 mil vagas gratuitas para o curso em todo o Estado, por meio do Detran.SP, com investimento superior a R$ 3 milhões. O evento reuniu prefeitos e secretários de transporte de 40 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Em 2012, outras 20 mil vagas gratuitas já haviam sido concedidas aos profissionais, por meio do Detran.SP.
Até o momento, mais de 21 mil motofretistas e 5,5 mil mototaxistas já fizeram a capacitação em todo o Estado. Dividida em 25 horas de aulas teóricas e cinco horas de atividades práticas, a formação discute temas relacionados à ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas.
Para atender a demanda, tanto na aquisição de equipamentos como na realização do curso em instituições privadas, o Governo do Estado, por meio do Banco do Povo Paulista (BPP), programa de microcrédito gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), disponibiliza R$ 9 milhões à categoria.
Todas as 499 agências do BPP no Estado oferecem o crédito, que pode ser parcelado em até 24 meses, a uma taxa de juros de 0,5% ao mês – a menor do país. Os interessados devem se dirigir a uma das agências (lista de endereços disponível em (www.bancodopovo.sp.gov.br).
Municípios que regulamentaram as profissões:
Motofrete – São Paulo, Campinas, São José do Rio Preto, Guarulhos, Sorocaba, Santos, São José dos Campos, Araraquara, Lins, Cubatão, Jacareí, Presidente Prudente, São Vicente e Peruíbe.
Mototáxi – Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Franca, Araçatuba, Piracicaba, Barretos, Araras, Bauru, Taubaté, Araraquara, Lins, Agudos, Limeira e Presidente Prudente.
