O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou que o presidente Michel Temer vai fazer uma análise do texto da renegociação da dívida dos Estados e do regime de recuperação fiscal que foi aprovado nesta terça-feira, 20, na Câmara e segue para sanção presidencial.
“O governo vai fazer uma análise daquilo que foi aprovado. O governo cumpriu sua parte no acordo, mobilizou sua base, trabalhou para trazer socorro ao Estados nesse momento de crise, contando com essas contrapartidas. A Câmara modificou essas contrapartidas e o governo vai fazer uma análise disso”, afirmou Moura.
O presidente tem a prerrogativa de vetar artigos, parágrafos ou a íntegra do projeto. Moura não afirmou, nem negou claramente, se Temer irá vetar algum trecho da proposta.
A Câmara aprovou o regime de recuperação fiscal para os Estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Entretanto, os deputados excluíram do texto contrapartidas que representavam um compromisso dos Estados socorridos com o pagamento de suas dívidas.
“Não adianta o governo socorrer os Estados se eles não cumprirem com sua parte e não tiverem as ferramentas para poder impor os limites para não gastar mais do que arrecadam”, disse Moura. O líder minimizou a derrota do governo e disse que não houve nenhuma perda. “Não houve derrota. Todos os partidos da base do governo orientaram pela aprovação do relatório.”
