O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-CE), disse que ainda não há consenso sobre a possibilidade de fixar um prazo de seis meses para que Estados e municípios promovam mudanças nos regimes próprios de previdência para servidores públicos.
Segundo ele, o tema não foi discutido na reunião com líderes da base aliada sobre o tema no Palácio do Planalto. “O que temos hoje é o que foi anunciado na semana passada pelo presidente Michel Temer”, afirmou, a respeito da retirada de servidores estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência.
“Essa questão foi ventilada na reunião, mas se trata de uma possibilidade, nada mais do que isso. É uma sugestão que pode vir a ser acatada.” Na avaliação dele, Estados e municípios devem fazer reformas próprias se houver necessidade. “Nada mais correto e justo que cada um, sabendo de suas necessidades, possa legislar sobre o tema”, afirmou. “A base se distensionou muito desde que o governo tomou essa decisão.”
Questionado sobre a possibilidade de que os governos estaduais não consigam vencer a resistência de categorias profissionais e deputados estaduais, ele respondeu: “Essa é uma questão que cada governador terá que enfrentar”. Moura disse ainda que, “a princípio”, nenhuma outra categoria será retirada da reforma da Previdência. Apesar disso, ele mencionou que ainda há pontos polêmicos que ainda não têm consenso na base aliada, como a aposentadoria rural e as regras de transição.
