pela Prefeitura para defesa no caso dos comissionados. O custo dispendido pela administração pública com o serviço será de R$ 200 mil.
Para Lotufo, a contratação do escritório particular não seria necessária neste caso, já que se trata de uma ação simples. "Além de utilizar o dinheiro público, o caso não requer tanta complexidade, para isso deveria acionar a Procuradoria Geral", justifica sobre o inquérito instaurado contra a Prefeitura, investigação esta que deve ser concluída em aproximadamente 10 dias.
Na tentativa de reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que solicita a demissão de pouco mais de mil funcionários, o prefeito Sebastião Almeida optou pela contratação de assessoria jurídica privada para defender o Governo Municipal – conforme apurou o Guarulhos Hoje, em detrimento ao serviço de promotoria pública.
Já o advogado Airton Trevisan acredita que Almeida não corre o risco de cometer o crime de improbidade administrativa por contratar o serviço sem licitação – caso ele utilize a lei de notória especialidade, "que não prevê a abertura de concorrência para determinados serviços".
A Reportagem procurou a Prefeitura para esclarecer o fato da contratação do escritório Marcelo Figueiredo Advogados Associados para defesa no caso e sobre a não utilização dos procurados concursados, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. (AB)
