O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil para apurar a representação apresentada pelo vereador Gilvan Passos (PSDB) sobre o fato de a Administração Municipal se negar a prestar informações relativas aos estacionamentos da cidade. Passos havia feito um requerimento, aprovado em Plenário, questionando a Prefeitura sobre a situação dos estacionamentos localizados no aeroporto. Entretanto, o vereador não obteve resposta.
De acordo com o pedido do MP, assinado pelo promotor Nadim Mazloum, o prefeito Sebastião Almeida terá prazo de 30 dias para esclarecer quais estacionamentos estão regulares e quais são irregulares, bem como se os impostos estão sendo recolhidos, entre os quais o ISS (Imposto Sobre Serviços). O inquérito foi instaurado no dia 8 de junho deste ano.
Segundo Mazloum, o inquérito foi aberto porque, em tese, o fato de a Prefeitura negar informações ao parlamentar, constitui violação a princípios constitucionais e legais pertinentes. A expectativa do vereador é que as informações solicitadas à Prefeitura sejam fornecidas a partir da intervenção do MP. “Eu questionei se os estacionamentos do aeroporto têm licença para funcionar e quanto eles recolhem de ISS. Eu tenho certeza que com a intervenção do Ministério Público terei as respostas das quais precisamos”, declarou Passos.
