O ex-prefeito petista Sebastião Almeida (agora no PDT) será processado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por improbidade administrativa, já que no entendimento do promotor de Justiça Ricardo Emanuel Castro, ele tentou “ludibriar o Poder Judiciário, que, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade , enfrentara o tema”. Segundo a ação, o ex-prefeito “não retirou os ocupantes dos cargos criados por lei ineficaz, como permaneceu pagando seus salários, além de repor as exonerações mediante o artifício de destituir, em vez de exonerar e substituir”.
A revelação foi feita pelo jornalista Eurico Cruz, no jornal Folha Metropolitana desta quinta-feira. A ação contra Almeida se refere aos cargos de assessor de gabinete governamental, assessor executivo de secretário municipal, assessor de gabinete de diretor de departamento e assessor de implementação de políticas públicas, que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2015. No ano passado, o caso gerou um inquérito policial contra Almeida.
No primeiro ato do atual governo, o prefeito Guti (PSB) exonerou quase todos os 2.000 comissionados de Almeida e providenciou a criação de uma nova lei, que teve a orientação do próprio Ministério Público para que todas as determinações da Justiça fossem atendidas. Mesmo assim, somente 1.200 novos cargos comissionados foram criados. Destes, cerca de 700 foram ocupados até o momento.
