O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu acusar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), em uma ação civil pública de improbidade administrativa por ter sido supostamente omisso no confronto entre a Polícia Militar e os professores em 29 de abril, quando 213 manifestantes e 21 policiais ficaram feridos em Curitiba. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que defenderá o governo, alegou não ter tido acesso à investigação, o que foi negado pela promotoria.
Além do governador, o MPE decidiu acusar o ex-secretário da Segurança Pública, o deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade); o ex-comandante da Polícia Militar, César Vinícius Kogut; o ex-subcomandante da PM Nerino Mariano de Brito; o coronel Arildo Luís Dias; e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira, comandante do Bope. Além disso, todo o material apurado será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que verificará se há crime no caso, pois tanto o governador quanto o deputado têm foro privilegiado.
Já os militares, além de responder a Inquérito Policial Militar, para possíveis delitos propriamente militares, podem ser investigados pela PGR.
Segundo o procurador de Justiça, Eliezer Gomes, Richa mostrou omissão durante a ação. “Ficou clara uma dolosa omissão, e a pessoa é responsabilizada não só pelo que faz, mas pelo que deixa de fazer. O governador é o grande comandante das forças de segurança e que garante os direitos fundamentais, como o de ir às ruas se manifestar, acompanhar a votação de um projeto. Na medida em que teve amplo conhecimento da ação, ele poderia ter interferido, afinal, toda a operação foi centralizada no Palácio Iguaçu, onde fica o gabinete do governador, inclusive foi no terceiro andar que os comandantes foram elogiados, após a ação. Houve até o emprego de um helicóptero que fica a serviço do governador”, afirmou Gomes.
Fora os custos diretos da operação, o Ministério Público do Paraná estima os prejuízos ao patrimônio público em cerca de R$ 5 milhões, pois muitas vítimas ainda estão acionando o Estado na Justiça, pedindo indenização por danos materiais e morais. Na ação, há cerca de 150 laudos que comprovam as lesões corporais sofridas por manifestantes.
Estado
A PGE alega ter tentado acesso à investigação desde 29 de maio e “estranha o fato de o Ministério Público ter optado, primeiramente, em expor o caso à imprensa”. “Tão logo a PGE tome conhecimento do teor da investigação agirá em defesa dos interesses do Estado”, diz a nota oficial. Já o procurador Eliezer Gomes afirmou que toda a documentação solicitada ao governador Beto Richa e ao ex-secretário Fernando Francischini não foi encaminhada nos dois meses de investigação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
