O Ministério Público do Estado de São Paulo convocou para o próximo dia 11 representantes da Prefeitura de Guarulhos (Secretaria Municipal de Administração e Modernização) e dos servidores estatutários para uma reunião, a fim de discutir o não cumprimento por parte da administração municipal de um Termo de Ajuste de Conduta.
O acordo, firmado em 2013, obrigava a Prefeitura de Guarulhos a realizar – até o final de 2015 – concursos de acesso para os servidores estatutário, o que não ocorreu até dezembro passado. Mobilizados, representantes do funcionalismo promoveram a partir de outubro uma série de atos públicos, além de reuniões junto às Comissões Permanentes de Negociação, a fim de encontrar uma solução para o caso.
A Secretaria de Administração, por sua vez, baseada na crise financeira que passa o município não realizou os concursos, postergando para abril deste ano. No entanto, durante todo o mês de janeiro, quando diversos agentes envolvidos saíram de férias, como secretários e até o prefeito Sebastião Almeida (PT), até agora a Prefeitura não encaminhou a questão.
Já a Comissão de Servidores Estatutários apresentou para a administração estudos e cálculos visando à promoção com uma vaga para cada candidato. “Pleiteamos ainda a realização da promoção por antiguidade, já que o tempo se faz insuficiente para a efetivação de prova”, aponta o grupo em nota, enviada ao GuarulhosWeb. Segundo a comissão, o secretário da Administração se comprometeu a submeter os estudos ao Comitê Gestor, que voltou a se reunir somente nesta semana.
A Comissão, que participará da reunião marcada para o MP no próximo dia 11, às 15h, espera mobilizar a categoria para a realização de mais um ato público no mesmo dia e horário, em frente ao estabelecimento, localizado à rua Sete de Setembro, no Centro, como forma de mostrar força e o descontentamento com a administração municipal.