O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o presidente do conselho de administração e mais quatro diretores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., por crime contra a ordem tributária. O MP-RJ quer a condenação dos acusados e ressarcimento de R$ 92,2 milhões (valor atualizado), referentes a danos ao erário estadual.
Foram denunciados João Carlos França de Luca, Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Emilio Salgado Filho, José Manuel Galindo Soler e Paulo César Peixoto de Castro Palhares, que na ocasião da ocorrência eram sócios administradores da refinaria. O MP pede a condenação dos envolvidos entre dois e cinco anos de prisão, além de multa pela transgressão.
“Em novembro de 2008, segundo o MP-RJ, a Refinaria de Manguinhos usou intencionalmente de manobra fiscal para sonegar R$ 23,4 milhões. As investigações apontam que este valor foi inserido indevidamente como crédito na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA – ICMS), referente à fraudulenta atualização monetária com base na taxa Selic dos saldos credores do ICMS acumulados entre janeiro de 2002 e novembro de 2008”, explicou o MPRJ em nota.
Segundo o MP-RJ e a Receita Estadual, a correção monetária dos créditos escriturais do ICMS não é autorizada pela legislação estadual. Portanto, conforme a denúncia, a operação fiscal foi feita pelos denunciados dolosamente para fraudar o fisco. Por causa da manobra da refinaria, a Receita Federal lavrou ato de infração, aplicando multas e correção monetária que resultam no valor de R$ 92,2 milhões em débitos.
